São Paulo, sábado, 13 de maio de 1995
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Câmara vota em 1 mês, diz Luís Eduardo

CARLOS ALBERTO SARDENBERG
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente da Câmara dos Deputados, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), disse ontem que, até 15 de junho, estarão aprovadas as emendas constitucionais que eliminam os monopólios estatais e abrem a economia a capitais externos.
Luís Eduardo participou, em São Paulo, de seminário promovido pela Bolsa Mercantil e de Futuros, que discutiu oportunidades de investimento em infra-estrutura.
Na platéia estavam executivos, banqueiros e funcionários do Banco Mundial. Aplaudiram quando Luís Eduardo garantiu a votação.
Também presente, o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, disse que inicia um amplo processo de privatização ``imediatamente após a aprovação das emendas".
Luiz Eduardo disse que a Câmara dos Deputados já está fazendo sua parte no processo de reformas e cobrou mais iniciativa do governo FHC.
Segundo o deputado, o governo precisa acelerar o programa de privatizações e aplicar leis que permitem a modernização de setores importantes da economia.
Ele citou duas leis, a de concessão de serviços públicos, aprovada no início deste ano, e a que muda o funcionamento dos portos, aprovada há dois anos.
A aplicação desta última depende do ministro dos Transportes, Odacir Klein, do PMDB, que teve atritos recentes com o presidente da Câmara. Klein ainda não tomou iniciativas para aplicar a lei.
Luiz Eduardo Magalhães disse ainda que o governo FHC não pode desistir ``nem adiar indefinidamente" o envio ao Congresso do projeto de reforma tributária.
Em nome do governo, o ministro Sérgio Motta assegurou que o projeto de reforma tributária será enviado em seguida à votação das emendas da ordem econômica.
O ministro elogiou o ``patriotismo" do Congresso Nacional. E lamentou que a instituição seja ``tão denegrida pela imprensa".
Em sua área, Motta disse que, eliminado o monopólio estatal nas telecomunicações, lançará diversas concorrências para que empresas privadas operem telefone celular e sistema de transmissão de dados e comunicação via satélite.
O ministro acha que essas licitações sairão já no segundo semestre deste ano. As atuais 23 companhias telefônicas estaduais serão agrupadas em seis a oito empresas, reformadas e, então, privatizadas.
Motta informou ainda que já definiu proposta de política de comunicações para os próximos oito anos. O programa, que será amplamente debatido antes de ser aprovado, prevê investimentos de US$ 30 a US$ 35 bilhões.
O seminário promovido pela Bolsa Mercantil e de Futuros, discutiu oportunidades de investimentos privados em obras de infra-estrutura.

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