São Paulo, sábado, 13 de maio de 1995 |
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Empresas de gás fizeram emenda que favorece OAS
MARTA SALOMON
Representante das 16 empresas estaduais que atuam no negócio e patrocinadora do modelo que abriu ``parcerias" dessas estatais com a Gaspart (do grupo OAS) e a Petrobrás, a Abegás fez lobby para alterar a proposta original do governo, que estabelecia o fim do monopólio dos Estados na distribuição do gás canalizado. O lobby é uma palavra inglesa que designa a organização que atua junto aos parlamentares para defender seus interesses. O deputado Hélio Rosas (PMDB-SP) encampou a proposta da Abegás em março, no início dos debates da emenda constitucional por uma comissão especial da Câmara. Rosas disse ontem à Folha que contou com a ajuda da Abegás para recolher as 171 assinaturas necessárias (a terça parte dos deputados) para que a emenda de garantia às atuais concessões pudesse ser debatida e votada. A mudança foi aprovada na comissão especial e confirmada no primeiro turno de votação no plenário da Câmara. O segundo turno foi adiado para a próxima terça-feira por causa da suspeita de favorecimento à OAS. Conforme revelou a Folha, por meio da Gaspart, a OAS participa de 7 das 16 estatais estaduais de distribuição de gás. A intenção da Abegás era garantir mais do que a manutenção das atuais concessões. Pleiteava a exclusividade das empresas já instaladas na área de operação. ``Houve uma segunda emenda da Abegás que também apresentei, mas resolvemos adiar a discussão", contou Rosas. Em documento enviado a parlamentares, a Abegás prega o fim da concorrência para as empresas já instaladas. E argumenta que é preciso ``dar as garantias mínimas para a participação do capital privado nos investimentos". Ontem, em nota oficial, a entidade voltou à defesa do dispositivo que mantém os atuais contratos de concessão. Diz ainda que ``não favorece grupos em particular". As atuais concessões têm prazo de 30 anos de vigência. A maioria das empresas foi instalada depois da Constituição de 1988, que atribuiu aos Estados o monopólio da distribuição do gás canalizado. Em 1990, a Abegás foi criada defendendo um modelo de ``parceria" de empresas públicas com a iniciativa privada. Os Estados manteriam 51% das ações das estatais, e os demais 49% seriam divididos entre uma empresa privada e a Petrobrás. Inaugurada no ano seguinte à promulgação da Constituição, a Gaspart passou a dominar o mercado. O ponto de partida foi o projeto piloto da ``parceria", posto em prática na Bahiagás (Companhia de Gás da Bahia), no Estado que é a base de operação da OAS. A Bahiagás é comandada desde sua fundação pelo presidente da Abegás, Roberto Gross, que assumiu pessoalmente o lobby no Congresso. Gross não foi localizado pela Folha. Estaria de férias, segundo seu escritório em Salvador. Texto Anterior: Emboscada Próximo Texto: A EMENDA DO GÁS Índice |
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