São Paulo, domingo, 14 de maio de 1995 |
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Sarney e Lobão dão nome a novas cidades
CRIS GUTKOSKI
Fiquene é um dos que ganharam uma pequena cidade personalizada, junto com os senadores José Sarney (PMDB-AP), Edison Lobão (PFL), Alexandre Costa (PFL) e o ex-governador Luiz Rocha, hoje fazendeiro. ``Não pedi para botar e nem para tirar", defende-se Rocha. ``Tenho medo de morrer ligeiro com essas homenagens", ironiza. A medida contraria a Constituição Federal, que proíbe dar nome de pessoas vivas a obras e logradouros públicos. O artigo 19 da Constituição Estadual reiterava a proibição. Ocorre que, em novembro de 1991, a Assembléia Legislativa maranhense aprovou uma emenda abrindo exceções: fica permitido que ``pessoas vivas, consagradas notória e internacionalmente como ilustres", emprestem seus nomes a locais públicos. O deputado Julião Amin (PDT) afirma que a emenda é inconstitucional. ``A Assembléia virou um palco de riso", declara o deputado Luís Vilanova (PT), referindo-se à sessão que aprovou a emenda. Segundo Vilanova, mesmo os deputados que defendiam a emenda caíam na gargalhada ao discursar da tribuna tentando justificar a ``fama internacional" dos futuros contemplados. Nos cinco municípios, há quem se oponha aos novos nomes. A maioria, porém, alimenta a esperança de que os novos ``padrinhos" garantam melhorias para as cidades que agora têm seu nome. Sarney, Lobão, Fiquene, Costa e Rocha acabaram batizando cidades sem qualquer infra-estrutura. Os 78 novos municípios não têm água encanada, agência bancária, médico, estrada asfaltada e escola de 2º grau. Vinte e oito deles não têm sequer luz elétrica e mais da metade ainda não conta com posto telefônico, segundo levantamento da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia. A população e o tamanho da área dos novos municípios ainda não foram calculados. Sem estes dados, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) retém a certidão que autoriza o Tribunal de Contas da União a repassar recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para os cofres das prefeituras. O deputado Aderson Lago (PPR), que propôs emancipações, afirma que, em nenhum dos antigos povoados, foi feito um levantamento de quanto a comunidade arrecada em impostos. Em dois novos municípios visitados pela Agência Folha na semana passada, Presidente Sarney e Governador Edison Lobão, as principais atividades econômicas são a lavoura de subsistência e o comércio de bebidas, carne, leite, grãos e cereais. Há novas cidades em pior situação do que estas. O deputado Vilanova diz que, em Belágua, as 200 casas são todas de palha. A lei estadual que regulamentou as emancipações afirma que os povoados precisavam apresentar ``condições reais de desenvolvimento" para pleitear a independência frente ao município-sede. As emancipações foram incentivadas pela então candidata a governadora Roseana Sarney (PFL). ``Tomei essa bandeira nas mãos; estimulei os deputados para que votassem o projeto de lei o mais rapidamente possível", escreveu Roseana em cartas para os eleitores dos antigos povoados. A governadora admite hoje que ``houve excessos" na criação de novos municípios e prevê que o Estado não terá recursos para financiar as obras emergenciais de infra-estrutura. Texto Anterior: Bandeira vai para cela da PM em Brasília Próximo Texto: Edison Lobão não tem água encanada nem esgoto Índice |
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