São Paulo, domingo, 14 de maio de 1995
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Crise em TRT aponta para controle externo

AZIZ FILHO
DA SUCURSAL DO RIO

Os dois anos da gestão do juiz José Maria de Mello Porto no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio (1993-94) reforçaram os argumentos dos defensores da criação de órgãos externos para controlar e evitar excessos do Poder Judiciário.
Denúncias de corrupção, nepotismo (contratação de parentes), tráfico de influência, autopromoção e abuso de poder desgastaram o TRT e mobilizaram diversas instâncias superiores.
Foram acionados a Procuradoria Geral da República, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o TST (Tribunal Superior do Trabalho), o STF (Supremo Tribunal Federal), o TCU (Tribunal de Contas da União) e a Justiça Federal.
Primo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, Mello Porto tem até hoje seu nome em adesivos colados em carros que estacionam perto do tribunal (centro). Seu nome ilustrou camisetas, chaveiros, canetas, panfletos e anúncios elogiosos.
Festas de inauguração de juntas de conciliação e julgamento (primeira instância) se transformaram em comícios na campanha eleitoral de 94. Um deles contou com o governador Marcello Alencar, então candidato do PSDB.
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) divulgou, em junho de 94, nota de protesto contra a promoção pessoal, que estaria ``desmerecendo a imagem pública dos juízes trabalhistas".
O vice-presidente do Sindicato dos Advogados do Rio, Wadih Damous Filho, entrou quinta-feira passada com uma ação popular na Justiça Federal contra a nomeação, por Mello Porto, de um juiz classista (representante de um sindicato) em 93, que estaria cumprindo pena por exploração de prostituição.
O TCU investiga se Mello Porto beneficiou a empresa Emplacon em reforma e construção de prédios, usando a tática de fatiar as obras para fugir da legislação sobre licitações públicas.
O procurador da República Paulo Sollberger requereu ao STJ a abertura de ação penal contra Mello Porto por ter contratado sem licitação a empresa Access para realizar seis concursos.
``Ele prejudicou muito a imagem do Judiciário. Quando íamos a congressos em outros Estados, éramos gozados pelos colegas por causa das palhaçadas dele", afirmou Damous Filho.
Segundo ele, ``há juiz corrupto, criminoso e por aí vai, mas que faça tanta palhaçada como o Mello Porto nunca existiu". Para a presidente da Amatra (Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho do Rio), Eliete da Silva Telles, a gestão Mello Porto ``destoou do estilo tradicionalmente discreto dos juízes e arranhou a imagem da magistratura".

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