São Paulo, domingo, 14 de maio de 1995
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COMO ESTÁ A REFORMA

GÁS CANALIZADO
Emenda aprovada em 1ª votação no plenário
. Fim da exclusividade da exploração por empresas estatais. Garante-se a continuidade dos serviços das concessionárias até o fim dos contratos
. Caberá às assembléias estaduais decidir sobre fim do monopólio das estatais estaduais do gás
EMPRESA NACIONAL E MINERAÇÃO
Aprovada em 1ª votação no plenário
. Fim da distinção entre empresas brasileiras de capital nacional e de capital estrangeiro
. Fim dos privilégios concedidos às empresas nacionais em contratos públicos
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM
Aprovada na comissão especial
. Fim da reserva de mercado das empresas nacionais no transporte de passageiros entre portos do país
. Pode ser feito por empresas privadas ou por estatais estrangeiras
TELECOMUNICAÇÕES
Aprovada na comissão especial
. Fim da reserva de mercado para empresas estatais
. A abertura do mercado será regulamentada por lei complementar

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