São Paulo, segunda-feira, 15 de maio de 1995 |
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Pensando as privatizações Não restam dúvidas quanto às vantagens da privatização de empresas estatais. No Brasil, entretanto, alguns critérios têm recebido maior atenção do que outros. Ao privilegiar o impacto favorável das privatizações sobre a estrutura do Estado, tem-se deixado em segundo plano a conformação do mercado que se deseja criar ou expandir. Além de retirar do setor público atividades que não lhe competem e que são melhor realizadas pela iniciativa privada, é desejável que as privatizações sejam instrumentos de promoção da concorrência. Só assim se poderá garantir que a busca da eficiência perdure e que o consumidor seja beneficiado pelos ganhos econômicos trazidos pela administração privada. Nesse sentido, a experiência da ex-Alemanha Oriental pós-unificação traz interessantes questões. Colocada face à tarefa de privatizar quase toda a economia, e dentro dela setores inteiros, a entidade encarregada de vender cerca de 8.000 empresas trabalhou de modo a não apenas sanear, mas também criar condições de competitividade e progresso das empresas. Segundo estudo da Fundação Konrad Adenauer, o desmembramento de empresas consideradas excessivamente grandes foi por vezes realizado mesmo quando a venda em partes não acarretava o maior retorno financeiro para o Estado. O conceito empresarial dos interessados na privatização foi um dos critérios de seleção, procurando-se desse modo assegurar o futuro desempenho da empresa. Planos de investimento e garantias de emprego foram pactuados e multas foram previstas no caso do não cumprimento das obrigações. Reconhecendo que várias empresas estatais tinham excesso de funcionários e que estes deveriam ser dispensados, procurou-se acompanhar as privatizações de programas de requalificação da mão-de-obra. E essa foi, inclusive, uma forma de reduzir as resistências. O Brasil, é claro, não precisa necessariamente seguir os passos do processo alemão. Mesmo porque as condições são diversas. A preocupação com as consequências e a conformação mesma do mercado que surgirá das privatizações é, porém, uma lição que merece maior atenção. Além de um aporte emergencial de recursos ao Tesouro, a transferência de empresas públicas ao setor privado deve promover a concorrência e, assim, a eficiência do sistema produtivo. Próximo Texto: Mais suspeitas Índice |
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