São Paulo, terça-feira, 16 de maio de 1995
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'Briga' barra reforma, afirma Luís Eduardo

DA SUCURSAL DO RIO; DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), disse ontem que o governo só conseguirá prorrogar o FSE (Fundo Social de Emergência) se superar suas ``divergências internas" e enviar ao Congresso seu projeto de reforma tributária.
``Primeiro tem de parar a briga do Serra com o Malan", afirmou o deputado.
Os ministros José Serra (Planejamento) e Pedro Malan (Fazenda) têm divergências em relação a projetos para mudar a estrutura de impostos do país.
A tendência dos deputados, segundo Luís Eduardo, é de rejeitar o FSE caso o governo não envie um projeto de reforma tributária.
``O governo não tem unidade interna para montar a reforma tributária. Se ele quer a prorrogação do FSE, tem de mandar o projeto da reforma no segundo semestre", afirmou.
O deputado declarou ser contrário à volta do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras), defendida pelo ministro da Saúde, Adib Jatene.
``Sou contra aumento de imposto e qualquer vinculação", disse. Jatene quer amarrar a arrecadação do IPMF, conhecido como imposto sobre o cheque, aos investimentos no setor de saúde.
Segundo o presidente da Câmara, dificilmente o governo vai aprovar no Congresso a principal mudança que gostaria de ter na estrutura tributária: transferir para a União parte da arrecadação de Estados e municípios.
``O máximo" que o governo pode conseguir, segundo ele, são simplificações no sistema de arrecadação, algumas desvinculações, a desoneração das exportações e a transferência de alguns encargos para Estados e municípios.
Jatene
O ministro Adib Jatene disse ontem que, sem complementação orçamentária para sua área, ``os hospitais filantrópicos do país quebram".
Segundo o ministro, vai ser instalada hoje no Câmara uma comissão especial para discutir o assunto, presidida pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Colaborou a Sucursal de Brasília

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