São Paulo, terça-feira, 16 de maio de 1995
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Financiamentos são suspensos pelo BB

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco do Brasil suspendeu ontem todos os empréstimos do crédito agrícola. A decisão foi tomada a partir da publicação, no ``Diário Oficial da União" de ontem, da derrubada do veto presidencial que estabelecia a TR (Taxa Referencial de juros) como o indexador destes financiamentos.
Ao derrubar o veto presidencial o Congresso estabeleceu que a correção do crédito agrícola será feita pela variação dos preços mínimos do setor.
Para efeito de comparação, desde o lançamento do Plano Real -em julho do ano passado-, os preços mínimos da agricultura estão congelados. A TR, no período, teve variação próxima de 30%.
Preços mínimos são os valores que o governo se compromete a pagar pelos produtos agrícolas no caso de o agricultor não conseguir vendê-los.
A suspensão do crédito agrícola aconteceu em um momento em que a demanda dos agricultores por estes recursos aumentava devido à comercialização da safra plantada no verão.
O total de recursos liberados pelo BB para a agricultura aumentou de R$ 137 milhões em abril para R$ 248 milhões apenas nos primeiros 12 dias deste mês.
O ``Diário Oficial" de ontem traz a nova versão da lei 8.880, com a incorporação do parágrafo segundo do artigo 16, vetado no ano passado pelo então presidente Itamar Franco.
Este parágrafo previa a correção do crédito agrícola pela variação do preço mínimo. O Congresso, em votação comandada pela bancada ruralista (parlamentares ligados ao setor agropecuário) no mês passado, derrubou o veto presidencial, voltando a vigorar a correção pelos preços mínimos.
Os empréstimos sem correção pela TR provocariam prejuízo ao BB, porque o banco repassa dinheiro dos poupadores aos agricultores e é obrigado a pagar a correção da caderneta pela TR.
Com a publicação da nova versão da lei 8.880, os ruralistas estão mais fortalecidos na negociação com o governo para encontrar uma solução para o setor.
Segundo o deputado Hugo Biehl (PPR-SC), integrante da bancada ruralista, a suspensão dos financiamentos vai prejudicar as negociações com o governo, que quer manter o preço mínimo como indexador dos novos contratos.
Para a equipe econômica, o fim da TR não tem efeito retroativo e vale apenas a partir da publicação da nova versão da lei 8.880. Os ruralistas acham que a nova lei tem efeito retroativo.
Até o início da noite de ontem, o ministro José Eduardo Andrade Vieira (Agricultura) estava reunido no Palácio do Planalto com os colegas Clóvis Carvalho (Casa Civil) e Pedro Malan (Fazenda), além do diretor de crédito rural do BB, Ricardo Conceição.
O presidente Fernando Henrique Cardoso também participava da reunião. Segundo seu porta-voz, embaixador Sérgio Amaral, ``o governo se compromete a encontrar uma solução para o crédito agrícola nesta semana".

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