São Paulo, terça-feira, 16 de maio de 1995 |
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Desaparecidos devem ser declarados mortos
EMANUEL NERI; RUI NOGUEIRA
Coordenador de Política da Sucursal de Brasília O presidente Fernando Henrique Cardoso vai reconhecer oficialmente como mortas 152 pessoas que desapareceram durante o regime militar (1964-85). O governo tem restrições a indenizações para as famílias dos desaparecidos. O reconhecimento oficial dos desaparecidos políticos foi um dos assuntos discutidos ontem de manhã entre os ministros Nelson Jobim, da Justiça, e Zenildo de Lucena, do Exército. FHC autorizou Jobim a encontrar uma solução para o caso. Durante o regime militar, foram mortos 369 opositores do governo. Desta relação, 217 são os chamados mortos oficiais. Os outros 152 são considerados desaparecidos -não há documentos sobre suas mortes e não se sabe nem mesmo o local em que estão sepultados. Desde o início do governo FHC, os parentes dos desaparecidos vêm pedindo para ele reconhecer oficialmente essas mortes. A falta de documentação cria problemas legais para as famílias. Sem atestado de óbito, não se pode receber seguro de vida nem realizar partilha de bens. José Gregori, chefe de gabinete do Ministério da Justiça, disse ontem que o governo ainda não sabe que instrumento jurídico será utilizado para reconhecer a lista dos mortos. ``Mas a vontade do governo é a de achar o melhor caminho jurídico para solucionar essa situação", disse. Segundo Gregori, a solução pode vir por intermédio de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso. Todos os setores envolvidos serão ouvidos. Gregori está ouvindo parentes de desaparecidos. Anteontem, Gregori se reuniu em São Paulo com Eunice Paiva, viúva do ex-deputado Rubens Paiva, morto em 1971. Paiva era amigo de FHC. A Folha apurou que não há restrições entre os ministros militares sobre o reconhecimento desses mortos. FHC conversou sobre o tema com o ministro Zenildo de Lucena (Exército). No momento, a única dúvida é a questão das indenizações, reivindicada por alguns dos familiares. O governo não sabe ainda como a lei que reconhecerá os mortos evitará que os parentes recebam indenizações na Justiça. Suzana Lisboa, da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, disse ontem que essa não é a questão central. ``A indenização nunca foi fator principal, até porque dinheiro nenhum vai devolver a vida dos nossos familiares nem pagar os nossos anos de sofrimento", disse. Segundo Suzana, a principal reivindicação dos familiares é que ``seja reconhecido que essas pessoas foram assassinadas em função da violência política do Estado e que haja investigação sobre as circunstâncias dessas mortes". Os familiares também reivindicam a localização dos corpos. Texto Anterior: Weffort pede apoio de entidades para criar 'Fapesp da cultura' Próximo Texto: Comissão marca atos de protesto em todo o país Índice |
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