São Paulo, terça-feira, 16 de maio de 1995 |
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Câmara vota texto que favorece empreiteira
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso acertou ontem com os líderes governistas na Câmara a supressão do artigo 2º da emenda do gás canalizado, que garante a continuidade dos contratos das empresas que, atualmente, detêm a autorização dos Estados -ou concessão- para explorar o serviço.Em alguns casos, essa garantia se estende até o ano 2020. Depois desse período, caberia aos governos estaduais e às Assembléias Legislativas a iniciativa de quebrar ou manter o monopólio. A emenda, que já foi aprovada pela Câmara em primeira votação, será submetida hoje ao segundo turno. Reportagem da Folha revelou, na quinta-feira, que as empresas Gaspart, ligada à empreiteira OAS, e a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, seriam as beneficiadas pelo artigo 2º da emenda, pois já exploram o serviço em vários Estados. Nova reportagem demonstrou, na edição de sábado, que o artigo foi redigido sob inspiração da Abegás (Associação Brasileira das Empresas de Distribuição de Gás). O próprio deputado que apresentou o artigo, Hélio Rosas (PMDB-SP), admite o ``lobby". Na prática política e econômica, ``lobby" significa a pressão que certos grupos fazem junto a um dos Poderes da República para ter defendidos seus interesses. A emenda original do governo não previa a manutenção dos contratos das atuais concessionárias. Caso se consiga votar o destaque supressivo, isto é, eliminar-se o artigo 2º, o texto aprovado será praticamente idêntico ao original enviado por FHC, apenas acrescido da proibição da edição de medidas provisórias. A medida provisória é um ato da Presidência que entra em vigor logo após a sua edição, mesmo sem ser aprovado pelo Congresso. Os governistas acreditam que, com a proibição de MPs, seja mais fácil obter o apoio da oposição. O governo está determinado a salvar a emenda da quebra do monopólio do gás e, ao mesmo tempo, pôr fim à suspeita de favorecimento à OAS e à BR Distribuidora. Pelos cálculos dos líderes governistas, a emenda do gás será aprovada hoje com cerca de 360 votos -o contingente de aliados do Palácio do Planalto. Hélio Rosas prevê que faltarão votos para garantir, na Constituição, os contratos já firmados para a distribuição do gás. O deputado fará um discurso defendendo a garantia para as concessionárias e espera obter o apoio de governadores. Até ontem à noite, nenhum governador havia se manifestado. O líder do governo, deputado Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), disse que o polêmico dispositivo é ``literalmente inócuo". Ele entende que os atuais contratos de distribuição do gás natural serão respeitados independentemente de garantias constitucionais. Em nota oficial, a presidente em exercício da Abegás, Iêda Gomes, sustenta que o dispositivo não favorece grupos em particular, mas preserva os investimentos já feitos no negócio da distribuição do gás. Embora represente apenas 2% da chamada ``matriz energética" brasileira, o gás natural é um negócio disputado por empresas nacionais e estrangeiras. Há uma expectativa de a alternativa de combustível crescer a curto prazo, com a importação de gás boliviano. Texto Anterior: Betinho pede que FHC doe alimentos Próximo Texto: Relator admite doação da OAS Índice |
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