São Paulo, terça-feira, 16 de maio de 1995 |
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Advogado faz críticas à desobediência
DA REPORTAGEM LOCAL O advogado constitucionalista e professor da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo, Celso Bastos, diz que o impasse criado depois da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que julgou a greve dos petroleiros ilegal, ``pode levar o Executivo a não ter outra opção senão criar um Estado de emergência". Com isso, os direitos garantidos pela Constituição do país ficariam suspensos.``Não há nenhum outro poder legal para fazer os grevistas voltarem ao trabalho", afirma. Decisão da Justiça não é para ser discutida, mas cumprida. Esta é a opinião de empresários ouvidos ontem pela Folha sobre a decisão dos petroleiros de manter a greve mesmo depois de julgada abusiva pela Justiça do Trabalho. O presidente do Simpi (Sindicato das Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo), Joseph Couri, diz que ``estamos caminhando para o regime anárquico, onde as pessoas se sobrepõem ao império da lei". Mailson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda do governo Sarney (85-90), diz que ``uma categoria de trabalhadores não pode desafiar as instituições. Isso é uma afronta à Justiça e um risco para a democracia. Não há democracia onde impera a desordem". Para ele, a reação deve partir da Justiça do Trabalho. ``A Justiça é um poder desarmado, mas pode requisitar a força para que suas decisões sejam cumpridas". Para o empresário Mário Bernardini, da Abimaq (Associação Brasileira de Máquinas), se a greve foi considerada abusiva, ela não obedeceu as vias pelas quais deveria ter sido organizada. Texto Anterior: Lula diz que governo "aposta no impasse" Próximo Texto: Empresa não recebe gás desde quarta-feira Índice |
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