São Paulo, quarta-feira, 17 de maio de 1995 |
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Desobediência é inadmissível, diz advogado
FRANCISCA RODRIGUES
A opinião é do advogado Fábio Konder Comparato, professor da USP (Universidade de São Paulo). ``A greve é instrumento legítimo de defesa do trabalhador, mas é ilimitada nessa função." ``Os limites de uma greve se estabelecem quando começa a prejudicar outras categorias e o povo em geral", diz Comparato. Os petroleiros não têm outra saída a não ser voltarem ao trabalho. O governo, por sua vez, também não pode tomar qualquer atitude, pois desmoralizaria o TST, analisa o advogado trabalhista, Amauri Mascaro Nascimento, professor da USP. Segundo Nascimento, pela Constituição, os abusos do exercício do direito de greve sujeitam os responsáveis às penas da lei e a responsabilidade é civil, penal e trabalhista. Para a advogada trabalhista Sylvia Romano, a desobediência dos petroleiros espelha a falta de crença no Poder Judiciário e no governo. ``Uma situação como essa é lastimável, pois é o descrédito total das nossas instituições e o governo fica sem força para se impor", diz Sylvia. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) apóia totalmente a atitude dos petroleiros, segundo Marcelo Sereno, do Comando Nacional de Greve. ``A atitude dos trabalhadores é reflexo da intransigência do governo que usa instrumentos coercitivos contra o trabalhador." O secretário geral do PT (Partido dos Trabalhadores), Gilberto Carvalho diz que a desobediência é do governo que assumiu um acordo e não o cumpriu. ``Ele desandou um processo de desreconhecimento de todo tipo de direito e perde qualquer autoridade", diz. Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical, diz que a situação atual dos petroleiros é difícil de ser resolvida, pois virou uma quebra-de-braço. ``As reivindicações salariais são justas, mas desde o início a greve foi mal conduzida, foi política e tornou política todas as decisões." O professor da USP, Dalmo Dallari diz que em princípio a decisão do TST deveria ser obedecida, mas o tribunal está tão desmoralizado que encoraja a desobediência. ``Não há dúvida de que a atitude dos petroleiros é uma desobediência civil, mas a decisão do TST é tão escancaradamente política que o trabalhador não pode levá-la a sério", afirma Dallari. Críticas O ministro da Justiça, Nelson Jobim, e o secretário da Administração Federal, Luiz Carlos Bresser Pereira, fizeram ontem no Rio ataques à CUT. O ministro da Justiça acusou a central de conduzir a greve dos petroleiros com ``interesses em crises políticas e de Estado". Para Bresser Pereira, ``a CUT era uma organização moderna quando representava os interesses dos trabalhadores do ABC e da indústria em geral. Hoje ela é totalmente dominada pelos burocratas". O secretário criticou os funcionários e professores das universidades federais que permanecem em greve. Colaborou a Sucursal do Rio Texto Anterior: Falha reunião de conciliação no TST Próximo Texto: Receita quer fechar brechas para evasão Índice |
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