São Paulo, quarta-feira, 17 de maio de 1995 |
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Câmara derruba privilégio de empreiteira e aprova gás
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Câmara dos Deputados confirmou ontem a abertura do mercado de distribuição de gás canalizado, sem qualquer garantia constitucional aos contratos em vigor. Na votação em segundo turno, a emenda constitucional do gás obteve 373 votos contra 53.O dispositivo que dava garantia às atuais concessionárias conseguiu apenas 58 votos ``sim". Foi derrotado por 334 votos e com o apoio do presidente Fernando Henrique Cardoso. Todos os líderes de partidos aliados ao governo recomendaram às bancadas que votassem contra o artigo polêmico para não criar suspeita em relação ao conjunto da reforma constitucional. O recuo do plenário foi provocado pela informação de que o artigo derrotado favoreceria a empreiteira baiana OAS e a BR Distribuidora, sócias na maioria das 11 estatais do gás em operação no país. Há duas semanas, o texto foi aprovado em primeiro turno por 468 votos. A primeira emenda do pacote da reforma constitucional enviado ao Congresso por FHC para abrir a economia a investimentos privados e estrangeiros seguirá agora para o Senado. Lá também será submetida a dois turnos. A Abegás (Associação Brasileira das Empresas Estaduais Distribuidoras de Gás Canalizado) disse ontem, em nota oficial, que as empresas que operam o negócio vão recorrer à Justiça para garantir suas concessões. O autor do dispositivo, deputado Hélio Rosas (PMDB-SP), ficou isolado no plenário. ``Fui vencido, e a emenda só terá meu voto e de mais meia dúzia de gatos pingados", lamentou Rosas. Até o relator da emenda, deputado Jorge Tadeu Mudalen (PMDB-SP), votou contra o dispositivo acrescentado à proposta original do governo. Decidiu acompanhar a vontade da maioria do plenário. Na avaliação de Mudalen, as atuais concessionárias poderão continuar no negócio dependendo da vontade dos governadores de Estados. Caberá aos governadores administrar as concessões e, eventualmente, a privatização das atuais empresas distribuidoras. Texto Anterior: A manchete jurássica Próximo Texto: FHC apóia campanha contra os monopólios Índice |
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