São Paulo, quarta-feira, 17 de maio de 1995 |
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Câmara sugere intervenção na Esca
LUCAS FIGUEIREDO
A Folha apurou que o documento preparado pelo relator, deputado federal Luciano Pizzato (PFL-PR), sugere que o governo tenha maior controle sobre a Esca, e, se necessário, intervenha na empresa para garantir o sigilo de informações sobre o projeto. A Esca -que trabalha no projeto desde o ano passado- é acusada de fraudar guias da Previdência, o que causou o adiamento da assinatura do contrato do Sivam. A empresa tem prazo até hoje para apresentar ao governo a CND (Certidão Negativa de Débito), que provaria que ela não tem dívidas com a Previdência. Caso contrário, será afastada do projeto e uma nova empresa será escolhida. O relatório também aconselha que o governo forme uma comissão para trabalhar dentro da Raytheon -empresa norte-americana que irá fornecer os equipamentos do projeto-, para evitar o vazamento de segredos sobre o Sivam. Segundo o relator, a SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) deveria promover uma revisão dos equipamentos previstos para o projeto, com o objetivo de atualizá-lo tecnologicamente. Multa O relator argumenta que o BB (Banco do Brasil) deve assumir a multa (``commitment fee") que será cobrada pelo Eximbank pelo fato de o Brasil não ter utilizado até agora o empréstimo de US$ 1,4 bilhão concedido pelo banco norte-americano. A Folha revelou na semana passada que o BB -intermediário do governo junto ao Eximbank- deve pagar US$ 3,2 milhões de ``commitment fee" em junho. Pizzato afirma que o BB pode arcar a multa, já que o contrato entre o banco e o Tesouro inclui ``altas taxas de juros". O relatório diz que o Tesouro deve pagar ao BB a multa após a assinatura do contrato do Sivam. Meio ambiente O deputado pede ainda a criação de um conselho formado por representantes do governo e de ONGs (Organizações Não-Governamentais) para acompanhar as questões do projeto ligadas ao meio ambiente. O relatório também sugere que o governo invista mais nos órgãos que irão manejar as informações colhidas pelo Sivam, como, por exemplo, a Polícia Federal. Texto Anterior: 'Progressistas' têm maioria no conselho Próximo Texto: Conselho apura laudos que encobriam tortura Índice |
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