São Paulo, quarta-feira, 17 de maio de 1995
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Governadores fizeram lobby em favor de empresas de gás

DANIEL BRAMATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O lobby da Abegás (Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás) levou oito governadores a pedir ao presidente Fernando Henrique Cardoso, em janeiro, a manutenção da dispensa de licitações para a exploração da distribuição de gás canalizado.
As cartas -todas com o texto parecido- foram enviadas a FHC pelos governadores Mário Covas (SP), Marcello Alencar (RJ), Paulo Souto (BA), Divaldo Suruagy (AL), Miguel Arraes (PE), Paulo Afonso (SC), Albano Franco (SE) e Antônio Mariz (PB).
Na época, o Senado havia recém -aprovado o texto final da Lei das Concessões do serviço público, que anulava as concessões outorgadas sem licitação depois da promulgação da Constituição, em 88. A lei ameaçava os direitos de doze empresas estatais que ganharam concessões sem licitação depois de 88.
O artigo 18 da MP diz que a anulação das concessões não se aplica aos casos em que elas tenham sido outorgadas sem licitação ``em virtude de dispensa ou inexigibilidade no momento da outorga".
As estatais não participaram de processo licitatório por causa do monopólio estatal na distribuição do gás canalizado, previsto na Constituição.
O mesmo monopólio não impediu, porém, que sete das estatais se associassem à empreiteira baiana OAS -que acabou entrando no negócio sem participar de concorrência.
O presidente da Abegás, Robert Gross, confirmou ontem que pediu aos governadores que intercedessem junto a FHC para evitar que as empresas constituídas fossem prejudicadas pela lei das concessões, que estabeleceu as regras para a participação do capital privado na prestação de serviços públicos. A principal destas regras é a exigência de licitação.
Gross afirmou que a Abegás não teve participação na redação das cartas enviadas a FHC. Duas delas, assinadas por Covas e Paulo Souto, são praticamente iguais.
``Os governadores podem ter tomado como base a carta que escrevi a eles, mas cada um redigiu a sua", afirmou.

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