São Paulo, quarta-feira, 17 de maio de 1995 |
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Reengenharia política Embora em estágio menos avançado do que as propostas de cunho econômico, encontram-se em discussão no Congresso outras reformas igualmente necessárias e impactantes para a vida nacional: as políticas e eleitorais. A maioria das propostas em estudo parecem acertadas, mas há idéias que requerem atenção mais detida e outras francamente condenáveis. Merece apoio, por exemplo, a tese de permitir a reeleição para cargos executivos, desde que limitada a um mandato adicional consecutivo. Ela permitiria a continuidade de uma gestão aprovada nas urnas, sem ensejar uma perpetuação excessiva no poder. Poderia até valer para os atuais mandatários. É também saudável a intenção de limitar a pletora de legendas que tumultuam a política nacional, com o fim, nos pleitos proporcionais, das coligações que viabilizam muitos micropartidos sem representatividade. Já a exigência que chegou a ser considerada, de que uma sigla obtenha 5% dos votos numa eleição para poder lançar candidatos na próxima, parece demasiado drástica -na prática varre de vez do cenário político a agremiação que não atingir o quórum. Muito mais razoável é impedir apenas o acesso ao Parlamento das siglas que não alcançarem o quórum, permitindo porém que continuem tentando obter aceitação popular para ascender ao Congresso. A redução do número de partidos é ainda importante para o fortalecimento da fidelidade partidária. Cassar o mandato de parlamentar que trai o eleitor e troca de partido é uma providência adequada, mas faz mais sentido se for adotada após uma reestruturação partidária. Também é positiva a idéia de concentrar os pleitos de todos os níveis num só momento. Seria mais econômico e ensejaria uma maior coesão política entre as várias esferas executivas e legislativas do país. Uma proposta que causa estranheza é a de eleger em primeiro turno um candidato que obtiver mais de um terço dos votos válidos. Parece um contra-senso. Os dois turnos existem para evitar que um candidato seja eleito sem apoio da maioria da população -princípio positivo que deveria ser mantido. Já a idéia de proibir a divulgação de pesquisas de opinião 60 dias antes de uma eleição merece a mais veemente condenação. É uma proposição que cerceia o direito dos cidadãos à informação, afronta a liberdade de imprensa e deveria ser extirpada dos debates de imediato. De todo modo, ainda que suscite algumas ressalvas, a discussão dessas reformas é animadora. Já não é de hoje que se reconhece que as distorções do sistema político são talvez as maiores responsáveis pela perpetuação da gravíssima situação econômica e social do país. Próximo Texto: Falta o Senado Índice |
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