São Paulo, sexta-feira, 19 de maio de 1995 |
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Itamaraty tenta mediar questões trabalhistas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) vai entregar a embaixadas em Brasília decisões judiciais que obrigam os governos desses países a pagar indenizações a funcionários brasileiros.Segundo o deputado Chico Vigilante (PT-DF), as embaixadas não permitem a entrada dos oficiais de Justiça para entregar as sentenças judiciais favoráveis a funcionários brasileiros. Ele e o deputado João Mellão (PFL-SP) foram recebidos ontem em audiência por Lampreia. Os dois deputados são membros de uma subcomissão da Comissão do Trabalho criada especialmente para analisar denúncias trabalhistas contra representações diplomáticas no Brasil. Lampreia disse que vai mandar circular às embaixadas lembrando que todos os funcionários brasileiros devem ter contratos de trabalho de acordo com a legislação local, como o Brasil faz no exterior. Segundo Chico Vigilante, há mais de cem denúncias de descumprimento das leis. O mais comum é a falta de registro na carteira de trabalho. Os oficiais de Justiça não podem entrar nas embaixadas porque elas são consideradas território soberano do país estrangeiro. Texto Anterior: Comgás reduz fornecimento Próximo Texto: Porto admite insegurança Índice |
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