São Paulo, sábado, 20 de maio de 1995 |
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Esca é afastada de projeto de militares
GUSTAVO KRIEGER; LUCAS FIGUEIREDO
A Banda X é uma faixa de transmissão exclusiva das Forças Armadas. A empresa foi desqualificada porque participou da concorrência usando uma Certidão Negativa de Débito (CND) da Previdência Social falsificada, conforme revelou a Folha. A CND é um documento que prova que a empresa está em dia com a Previdência. O documento é exigido para assinatura de qualquer contrato com o governo. Sivam A Esca foi escolhida pela SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) para gerenciar o Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), um projeto de US$ 1,4 bilhão. Se a Embratel resolveu não fazer negócio com a empresa, o mesmo não se aplica à SAE. A secretaria está decidida a assinar o contrato com a Esca na próxima semana apesar das acusações de que a empresa teria fraudado a Previdência Social. Os problemas da Esca com a Previdência começaram em dezembro de 1994, quando fiscais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apreenderam, na sede da empresa, guias falsas de recolhimento de contribuições. Investigação Quando a Embratel soube das acusações contra a Esca, pediu ao Ministério da Previdência que investigasse a CND apresentada pela empresa para disputar a concorrência da Banda X. O exame do INSS mostrou que o documento era falso. O número de série não existia nos arquivos da Previdência, e a assinatura do funcionário responsável era falsificada. Assim que foi comunicada oficialmente do resultado da investigação, a Embratel desqualificou a Esca. A empresa estava prestes a assinar o contrato de fornecimento de equipamentos da Banda X. Ela tinha apresentado a terceira melhor proposta de preços, mas fora chamada para negociar porque os dois primeiros colocados não conseguiram apresentar o financiamento exigido para o projeto. Ao mesmo tempo em que é desqualificada de um projeto militar, a Esca se prepara para assumir a gerência do Sivam, um contrato que deve lhe render US$ 120 milhões. A Folha apurou que a SAE espera somente a aprovação do relatório da subcomissão da Câmara que investiga o caso providenciar a assinatura do contrato com a Esca. Relatório O relatório do deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR) diz que não é possível concluir se a direção da Esca é responsável pela fraude. Para a SAE, sua aprovação significaria um aval do Congresso para a assinatura do contrato. O parecer de Pizzatto deve ser votado na próxima terça-feira. A SAE fez um levantamento junto aos participantes da subcomissão e espera a aprovação do relatório. O outro requisito para a assinatura do contrato é a apresentação por parete da Esca de uma CND (Certidão Negativa de Débitos) que comprove que a empresa já pagou sua dívida com a Previdência, que está entre US$ 5 milhões e US$ 8 milhões. O pagamento da dívida só será possível porque a Esca se associou ao grupo paranaense Inepar. Justificativa A diretoria da Esca disse que a empresa está tentando regularizar sua situação com a Previdência Social na próxima semana para voltar a negociar com o governo. A empresa admite ter perdido o contrato da Embratel, mas afirma que participará do Sivam. O coronel da reserva José Ernesto Monteiro, presidente da Esca, disse ontem que a empresa espera fechar na próxima semana uma associação com o grupo paranaense Inepar. A Inepar pagaria os débitos da Esca com a Previdência e em troca assumiria parte do controle acionário da empresa. A SAE tem afirmado que o gerenciamento do projeto tem de ficar com a Esca porque é a única empresa tecnicamente habilitada para fazê-lo. A SAE só espera a regularização de sua situação com a Previdência. Texto Anterior: Emenda da reeleição pode excluir FHC Próximo Texto: Empresas criticam limites para TV a cabo Índice |
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