São Paulo, sábado, 20 de maio de 1995
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Empresas criticam limites para TV a cabo

ELVIRA LOBATO
DA REPORTAGEM LOCAL

As principais empresas operadoras de TV a cabo do país entregaram documento ao governo propondo mudanças no projeto de regulamentação da lei da TV a cabo preparado pelo Ministério das Comunicações.
Elas rejeitaram medidas para limitar a concentração do mercado e criticaram o sistema de pontuação sugerido pelo governo para inibir a participação de emissoras de rádio e TV nas concorrências.
O documento das operadoras de TV a cabo sobre o projeto de regulamentação do governo foi entregue anteontem ao Ministério das Comunicações pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura). A entidade reúne, entre outros, os grupos Globo, Abril, RBS e Multicanal.
O projeto do governo propõe que, ao ser aberta uma concorrência para TV a cabo em uma determinada cidade, as empresas que tenham concessão de radiodifusão ou de TV por assinatura na mesma área perderão pontos na fase de pré-qualificação dos candidatos.
O documento da ABTA diz que, se as empresas de rAdiodifusão forem excluídas do mercado, haverá um atraso no desenvolvimento da TV a cabo no Brasil, com possibilidade de o mercado vir a ser ocupado apenas por grandes grupos internacionais.
A entidade cita a Argentina como exemplo de mercado que vem sendo ocupado por grupos estrangeiros e diz que a participação dos grupos de comunicação na TV a cabo é uma ``forma importante de barrar a desnacionalização".
Os grupos operadores alegam que seria ``descabido" o governo impor limites de concentração para a TV a cabo por já existir legislação específica sobre abuso de poder econômico no país.
A reação das grandes operadoras era previsível. Segundo levantamento publicado pela Folha na edição de 9 de abril, 42 das 70 empresas de TV a cabo em funcionamento no país têm participação acionária das Organizações Globo, enquanto o grupo Abril participa como sócio em 11 concessões.
A Globo conseguiu hegemonia de mercado com uma política de associação com outros dois grandes grupos da TV a cabo: rede RBS, que também tem concessões de radio e TV convencional, e a Multicanal.
As empresas criticaram também a proposta do governo para que os candidatos às futuras concessões ofereçam um preço pela concessão em envelope lacrado e que o valor seja um dos itens de qualificação.

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