São Paulo, domingo, 21 de maio de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Gestante é estável até 5 meses após o parto

A Constituição assegura à gestante a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. É assegurada também licença de 120 dias -a licença-maternidade.
Mas se houver aborto não criminoso, sendo este geralmente caracterizado até o quinto mês de gravidez, comprovado por atestado médico, a licença maternidade será de duas semanas.
A funcionária perde então a estabilidade prevista quando retorna ao trabalho.
Se houver a expulsão do feto antecipadamente e a criança não sobreviver, cabe ao médico que assistiu a gestante definir, por meio de um atestado, se houve aborto ou parto natimorto.
Natimorto é o termo empregado para designar a criança que nasce sem vida, ou que, nascendo com sinais de vida, não consegue respirar e morre.
Nesta hipótese, a gestante terá direito à licença-maternidade de 120 dias, com os respectivos salários e a estabilidade prevista na Constituição -cinco meses após o parto.

Consultoria: Grupo IOB

Texto Anterior: Franceses põem currículo em rótulo de vinho
Próximo Texto: PRETENSÃO SALARIAL É SEMPRE UMA POLÊMICA
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.