São Paulo, segunda-feira, 22 de maio de 1995
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Proposta do governo prejudica três Estados

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os Estados do Pará, Amapá e Espírito Santo devem ser os mais prejudicados se for provada a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) sobre exportações na reforma tributária.
Nestes três Estados, a receita de ICMS sobre produtos exportados chega a representar mais de 30% do total da receita estadual.
É o caso do Pará, onde 34,84% da receita estadual entre julho de 93 a junho de 94 veio da cobrança de ICMS sobre exportações.
O governo Fernando Henrique Cardoso quer isentar as exportações da cobrança de ICMS -um imposto estadual-, com o objetivo de estimular as vendas externas de produtos brasileiros.
A proposta constará do projeto de reforma tributária do governo.

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