São Paulo, segunda-feira, 22 de maio de 1995 |
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PF apura ligação de diplomatas com golpe
CARI RODRIGUES
Segundo a PF, embaixadores, secretários e conselheiros de embaixadas estariam assinando em branco guias de importação de veículos de luxo e recebendo pela operação propinas que variam entre US$ 4 mil e US$ 10 mil. Em dois meses de investigação, a PF descobriu uma relação de 57 carros importados para revenda. Deste total, a PF e a Superintendência da Receita Federal em Brasília já apreenderam 16 nas mãos de terceiros e com os documentos ainda em nome de funcionários de embaixadas que os importaram. Blitz A PF chegou aos envolvidos e aos carros depois de uma blitz no escritório do empresário brasiliense Valmir Amorim, onde apreendeu farta documentação. Os compradores são empresários de todo o Brasil. Também aparece na lista o nome do ex-deputado federal Carlos Azambuja (PPR-RS). Até agora, estão envolvidos no inquérito conduzido pela Polícia Federal embaixadores, conselheiros, adidos militares, ministros (o segundo grau na hierarquia da missão diplomática) e funcionários administrativos. A PF e o superintendente da Receita Federal de Brasília, Hailé Kaufmann, se negam a revelar os nomes dos envolvidos, sob o argumento de que eles estão protegidos pelo sigilo fiscal. Os diplomatas estrangeiros têm uma série de benefícios na importação de carros: são isentos do pagamento do II (Imposto de Importação), do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Acumulada, a incidência destes impostos chega a 158,57%. Isentos dos impostos, os diplomatas estrangeiros conseguem comprar um carro que normalmente custaria US$ 80 mil por US$ 31 mil. Como a legislação brasileira obriga o diplomata a permanecer com o carro por três anos para se beneficiar totalmente das isenções de impostos, ele repassa o veículo através de um intermediário para um brasileiro, mas os documentos continuam em seu nome. O chefe da Polícia Fazendária da Superintendência da PF em Brasília, José Roberto Lopes Caúla, estima que existam cerca de 200 carros circulando em todo o Brasil, nestas condições, há mais de cinco anos. No escritório de Valdir Amorim, Caúla encontrou 200 pastas com os nomes de diplomatas que estariam envolvidos, dos compradores e em alguns casos o valor pago pela compra da assinatura que isenta a importação. Carros de luxo Os carros mais procurados eram BMWs, Mercedes-Benz e modelos esportivos como o Acura (Honda), com uma média de preço na faixa de US$ 80 mil para importações normais. Há ainda o Lexus, da Toyota, com preços oscilando entre US$ 88 mil e 120 mil, e utilitários como o Pontiac (GM), com valor atual de mercado entre US$ 70 mil e US$ 80 mil. A operação é caracterizada como crime contra a ordem tributária. A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos, mais pagamento de multa. Mas essa penalidade atinge somente os intermediários e os compradores finais, porque os diplomatas têm imunidade. A medida que o governo brasileiro deve adotar, no caso dos funcionários estrangeiros, é pedir que as embaixadas os devolvam a seus países de origem, se sua participação for comprovada. Texto Anterior: Proposta do governo prejudica três Estados Próximo Texto: Casos têm informações contraditórias Índice |
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