São Paulo, segunda-feira, 22 de maio de 1995 |
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Isenção prejudica três Estados
VALDO CRUZ
Nestes três Estados, a receita de ICMS sobre produtos exportados chega a representar mais de 30% do total da receita estadual. É o caso do Pará, onde 34,84% da receita estadual entre julho de 93 a junho de 94 veio da cobrança de ICMS sobre exportações. O governo FHC quer isentar as exportações da cobrança de ICMS -um imposto estadual-, com o objetivo de estimular as vendas externas de produtos brasileiros. A proposta constará do projeto de reforma tributária do governo. O tema está sendo discutido na subcomissão de análise e propostas de reforma tributária, presidida por Antonio Kandir (PSDB-SP). Segundo documento elaborado a pedido de Kandir, a receita de ICMS sobre produtos exportados no Amapá representa 28,46% do total da arrecadação estadual. No Espírito Santo, 22,01%. O Estado que mais arrecada com o ICMS sobre exportações é São Paulo -US$ 293 milhões. Mas esta receita representou apenas 2,73% do total da arrecadação estadual entre julho de 93 e junho de 94. Texto Anterior: Até o nhenhenhém é tema de discussão Próximo Texto: FHC assiste cerimônia e conversa com turistas Índice |
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