São Paulo, segunda-feira, 22 de maio de 1995 |
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WALTER CENEVIVA
WALTER CENEVIVA
No número 3 da revista trimestral ``Trabalho e Processo", da Saraiva (241 páginas), o assunto central é o novo estatuto da advocacia, que ocupa 72 páginas, com 12 trabalhos, por autores diversos. A revista traz, ainda, o despacho pelo qual o ministro Paulo Brossard concedeu liminar suspendendo a eficácia do inciso que autoriza o advogado a falar depois do relator. A resenha é dedicada a três obras que percorrem temário heterogêneo: o estatuto da criança e o direito falimentar, precedidos por lições de filosofia do direito, de Norberto Bobbio. O POSITIVISMO JURÍDICO, de Norberto Bobbio, Icone, 239 páginas, R$ 26,00. Bobbio desenvolveu lições antigas sobre o positivismo jurídico, a contar de aulas ministradas em 1960/61, que se ressentem do largo tempo decorrido, mas ainda permitem uma visão teórica a respeito da natureza dessa corrente do pensamento. Na primeira parte o escritor dá as origens históricas, na segunda, a doutrina, e, na última, oferece sua conclusão geral sobre o positivismo jurídico. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, de José Luiz Mônaco da Silva, Revista dos Tribunais, 441 páginas, R$ 27,00. O promotor paulista José Luiz Mônaco da Silva comentou, artigo por artigo, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 90, manifestando não apenas sua preocupação jurídica, mas anotando os graves problemas gerados pelas insuficiências que desestimulam e enfraquecem a população carente e suas crianças. Daí afirmar que não basta lei protetora. É preciso vontade política da autoridade para que a proteção não seja esquecida. DIREITO FALIMENTAR, de Sebastião José Roque, Icone, 222 páginas, R$ 21,00. Em 26 capítulos, o autor examina a falência, seu conceito, seus elementos, sua história e todos os incidentes processuais que lhe correspondem. Adota a mesma técnica expositiva em relação à concordata. Completa a obra com os crimes falimentares, a reabilitação e a prescrição, delineando a atuação do Ministério Público no processo falimentar. Texto Anterior: Reitores aprovam 'lista dos produtivos' Próximo Texto: Começa julgamento de acusado de ser o pistoleiro do bicheiro Noal Índice |
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