São Paulo, quarta-feira, 24 de maio de 1995 |
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Senado recebe emenda que iguala empresas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segundo turno, a emenda que retira da Constituição a definição de empresa brasileira e que abre o setor de mineração às empresas estrangeiras.A emenda foi encaminhada ontem mesmo para o Senado, onde precisará ser aprovada também em dois turnos para ser promulgada. Dos 513 deputados, 464 compareceram à votação. O governo, que apresentou a emenda, perdeu 20 votos no segundo turno. No primeiro turno, 369 deputados votaram a favor do texto, e 103 votaram contra. Ontem, a emenda recebeu 349 votos a favor, 41 a mais do que o necessário. No total, 105 votaram contra. Houve dez abstenções. O PMDB continua a ser o partido mais infiel da base governista -12 dos 105 deputados do partido se opuseram ao texto. Outros quatro peemedebistas preferiram se abster da votação. O deputado Ayres da Cunha (PFL-SP), único pefelista cujo voto no painel eletrônico era contrário à proposta, retificou oralmente sua opção. ``Alguém já havia votado por mim quando eu cheguei no plenário", acusou o parlamentar. Nenhum deputado do PTB votou contra o texto, mas dois deles se abstiveram. A emenda sobre empresa nacional será a segunda a chegar ao Senado. A única que já está em tramitação nesta Casa é a que quebra o monopólio dos Estados na distribuição do gás canalizado. O relatório elaborado pelo deputado Ney Lopes (PFL-RN) estabelece que uma lei ordinária irá definir o conceito de empresa brasileira. Atualmente, a Constituição garante privilégios às empresas brasileiras em contratos com o poder público e na exploração de minérios. Privatização No discurso em defesa de sua proposta, Lopes citou os exemplos de países como China, Cuba e Vietnã, que abandonaram todos os ``preconceitos" contra o capital estrangeiro, mesmo governados por partidos comunistas. Falando em nome do PT, o deputado Marcelo Deda (SE) disse que a defesa da emenda estava baseada na ``falácia" de que o capital estrangeiro não age com liberdade no país. ``Até parece que o Brasil é uma virgem e que o capital estrangeiro se limita a esporádicas bolinações", disse. Para Deda, o principal objetivo da emenda é viabilizar a venda da Companhia Vale do Rio Doce a grupos estrangeiros. O deputado Giovani Queiroz (PDT-PA) também atacou a abertura da mineração a empresas estrangeiras. ``O governo vai vender a Vale e dar nossas reservas minerais como brinde aos compradores", afirmou Queiroz. Texto Anterior: Covas diz que direito de greve no setor público precisa ser revisto Próximo Texto: Especialistas temem `avalanche' de ações Índice |
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