São Paulo, quarta-feira, 24 de maio de 1995 |
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Empresa acusa o governo de irregularidade
GUSTAVO KRIEGER
A denúncia foi encaminhada na última segunda-feira em carta à Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados. O Sivam é um projeto de US$ 1,4 bilhão com objetivo de criar uma rede de vigilância da região amazônica. Essa rede vai unir radares fixos e móveis, satélites e sensores colocados em aviões. A Westhinghouse diz que o governo manipulou o processo de compra de equipamentos para favorecer a concorrente Martin Marietta. Para o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), membro da comissão, a denúncia ``é mais um grave indício de irregularidade e falta de transparência no projeto Sivam". A Westhinghouse apresentou o menor preço para fornecer um radar transportável em três dimensões, um dos equipamentos que formam o sistema de vigilância. A empresa cotou o equipamento em US$ 120 milhões, contra US$ 140 milhões apresentados como preço pela Martin Marietta. Em 22 de julho de 1994, o assessor da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) Dailson Mendes de Oliveira comunicou ao vice-presidente da Westhinghouse para América Latina, Harry Goldberg, que sua empresa tinha sido escolhida para fornecer o radar. No comunicado, a SAE diz que a Westhinghouse vencera a seleção do Sivam. ``Sua proposta foi a melhor", diz o documento. Segundo a Westhinghouse, depois disso a SAE continuou o processo de negociação com a Martin Marietta, embora essa empresa devesse estar afastada do processo. Na escolha das empresas envolvidas no Sivam, o governo não seguiu a lei das concorrências públicas. Para dispensar a licitação, alegou que era um empreendimento de segurança nacional. Em vez de uma concorrência formal, o governo criou um processo de seleção específico para o projeto. As regras desta seleção foram criadas pelos militares que coordenavam o Sivam. Para fornecer os equipamentos, o governo contratou um consórcio de empresas, liderado pela norte-americana Raytheon Company. Depois de escolher o consórcio Raytheon, a SAE reabriu as negociações, permitindo que empresas desclassificadas na primeira seleção de preços pudessem compor de novo seus preços e serem absorvidos pela proposta vencedora. Foi essa negociação que beneficiou a Martin Marietta. A Westhinghouse diz que a SAE pressionou a Raytheon a afastá-la. Teriam sido três tentativas, até que a Martin Marietta igualou o preço da Westhinghouse e foi escolhida. A carta diz ainda que o radar da Martin Marietta é apenas um protótipo, que nunca foi testado em projetos militares. Relatório Ontem, a bancada governista manobrou para suspender a votação do relatório do deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR) sobre o caso Sivam na Comissão de Defesa Nacional da Câmara. O governo temia não ter votos suficientes para aprovar o parecer de Pizzatto, que lhe é favorável. O texto recomenda que sejam assinados os contratos com as empresas que vão fornecer os equipamentos e gerenciar o Sivam. Pizzatto recomenda que o governo assine o contrato com a Esca, empresa escolhida para gerenciar o Sivam, assim que esta pague sua dívida de US$ 7,8 milhões com a Previdência Social. A empresa está sendo acusada de fraude contra a Previdência. Fiscais do Instituto Nacional do Seguro Social apreenderam na sede da Esca guias de recolhimento de contribuições falsificadas. Além disto, a empresa usou uma Certidão Negativa de Débito falsa para participar de uma concorrência pública da Embratel. O ``Diário Oficial" de ontem publicou a desqualificação da Esca para essa concorrência, conforme antecipou a Folha no último sábado. Texto Anterior: Sindicalista questiona pensão de jornalistas Próximo Texto: Para SAE, foi melhor escolha Índice |
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