São Paulo, quarta-feira, 24 de maio de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Procurador confirma a sentença do TST
SHIRLEY EMERICK
Ele disse que os acordos dos trabalhadores com o governo feitos no ano passado não têm validade jurídica. O parecer sustenta a decisão do TST, que no último dia 9 julgou a greve da categoria abusiva e determinou a volta imediata ao trabalho. A seguir, os principais trechos da entrevista. Folha - O senhor tentou uma saída alternativa para acabar com o impasse da greve? João Pedro Ferraz Passos - Queria que as partes sentassem só para ver se conseguiam alguma coisa para que os empregados voltassem ao trabalho. Não tive sucesso. A Petrobrás não senta com grevista. Queria que ela dissesse isto diretamente aos petroleiros e, com isto, eles possivelmente voltariam ao trabalho. Mas não consegui. Folha - O discurso da empresa está muito duro? Ferraz Passos - Está muito difícil. A disposição é levar às últimas consequências a decisão do TST no sentido de que a greve é ilegal. Não estou encontrando disposição por parte da empresa para qualquer sinalização aos empregados em greve. Folha - É possível se tentar um acordo em relação à decisão judicial? Ferraz Passos - A conciliação do trabalho é possível sempre. Até depois de proferida uma decisão. Uma sentença judicial não pode ser empecilho a um entendimento das partes. A própria Justiça do Trabalho tem sua concepção baseada em princípios conciliadores. Ela não poderia, até por princípio, ser empecilho a um acordo. Folha - Mas o TST declarou a greve abusiva. Ferraz Passos - Isto porque os acordos firmados anteriormente, no âmbito do governo e da Petrobrás, não têm valor jurídico para modificar a sentença proferida no dissídio coletivo anterior. Agora, se a empresa resolver tomar qualquer atitude, como conversar com os empregados visando o retorno ao trabalho, não vejo nenhum desrespeito à decisão do tribunal. Folha - Há alguma pressão do TST para que a decisão seja cumprida? Ferraz Passos - Não há pressão, até mesmo porque a decisão não tem cunho executório. A sentença do TST diz que aqueles acordos não valem, o que não impede a discussão de outro. Folha - Na sua opinião a greve ainda dura muito tempo? Ferraz Passos - Se a decisão do TST confirmar o acórdão anterior, não vejo alternativa para os empregados senão a volta ao trabalho. Juridicamente não há onde recorrer. Texto Anterior: Grevistas recusam fim da paralisação sem reajuste Próximo Texto: Discussão só na data-base Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |