São Paulo, quinta-feira, 25 de maio de 1995
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Ministros do STF analisam sigilo bancário

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) voltaram a analisar ontem a possibilidade de a Procuradoria Geral da República pedir a quebra de sigilo bancário sem uma autorização prévia da Justiça.
A sessão foi suspensa com 3 votos a zero contra a quebra do sigilo, porque o ministro Francisco Rezek pediu para analisar o caso.
A decisão final do STF, na próxima semana, pode enterrar o dispositivo que prevê o fim do sigilo, contido na emenda sobre a Previdência Social proposta pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
O Banco do Brasil se recusou a fornecer informações à Procuradoria sobre as contas de proprietários de usinas de álcool e açúcar, que obtiveram empréstimos de US$ 1,1 bilhão. O empréstimo foi divulgado pela Folha em 1993.
A Procuradoria alegou, no plenário do STF, que está sendo impedida de atuar com mais desenvoltura em razão das restrições à quebra do sigilo bancário.
O Banco do Brasil entrou com mandado de segurança no STF contra a Procuradoria, alegando que só poderia quebrar o sigilo de clientes investigados pelo Ministério Público se houvesse determinação expressa do Poder Judiciário.
Os ministros Celso de Mello, Maurício Corrêa e Marco Aurélio Mello, votaram a favor do banco.
Marco Aurélio argumentou que o sigilo bancário é uma garantia individual prevista na Constituição, podendo ser quebrado apenas por ordem da Justiça, como consta do inciso XII do artigo 5 da Carta.

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