São Paulo, sexta-feira, 26 de maio de 1995
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Governo cede e fixa juro para crédito rural

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo cedeu às pressões da bancada ruralista (parlamentares ligados ao setor agropecuário) e concordou com a prefixação dos juros no crédito rural.
Ontem, ruralistas e equipe econômica anunciaram acordo neste sentido, com o aval do presidente Fernando Henrique Cardoso.
O governo espera, em troca, os cerca de 140 votos dos parlamentares ligados ao setor (mais que a bancada do PMDB, a maior da Câmara, com 105 deputados) a favor da emenda que quebra o monopólio do petróleo, a ser votada na próxima semana.
FHC convocou ontem de manhã representantes da bancada ruralista para negociar pessoalmente o acordo, que prevê uma taxa de juros prefixada em 16% ao ano para correção de novos empréstimos de até R$ 150 mil.
Acima deste valor, ficam valendo as taxas de juros praticadas pelo mercado financeiro. O governo insistia em reajustar o crédito agrícola pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).
Com a decisão de aceitar juros prefixados, os subsídios para a agricultura ficarão em cerca de R$ 930 milhões para os oito meses de custeio da safra 1995/1996.
FHC volta a se reunir com os ruralistas na próxima terça-feira para discutir a correção da dívida agrícola passada (R$ 6 bilhões). Ele deve assinar uma MP (medida provisória) alterando as normas do crédito rural.
A equipe econômica também reclassificou os produtores conforme a sua renda bruta anual. Pequenos e miniprodutores ficaram na faixa com renda anual bruta de até R$ 30 mil e com pelo menos 80% da renda proveniente da agricultura.
Neste caso, poderão optar pela equivalência preço-produto ou pela taxa de juros prefixada de 16% ao ano, valendo a que for menor. Na equivalência preço-produto, o financiamento é corrigido pela mesma variação dos preços dos produtos agrícolas.
Os pequenos produtores receberão financiamentos para todos os produtos. Os demais somente para arroz, milho, feijão, mandioca, algodão e trigo. A soja não entrará no sistema oficial de crédito.
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), ligado à bancada, disse que os ruralistas querem a correção da dívida agrícola passada pela TJLP, que tem uma correção em torno de 24% ao ano.

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