São Paulo, sexta-feira, 26 de maio de 1995
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Sigilo em prova pós-faculdade é negado

GILBERTO DIMENSTEIN; PAULO SILVA PINTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Nenhuma das oito emendas que pedem sigilo dos nomes dos alunos no exame pós-faculdade vão ser aceitas pelo deputado Paes Landim (PFL-PI), relator da medida provisória (MP) que cria o Conselho Nacional de Educação.
A Folha revelou ontem que as oito emendas eram idênticas. Foram apresentadas por oito parlamentares de seis partidos diferentes -PC do B, PPR, PTB, PSDB, PMDB e PFL- mostrando a existência de um lobby (grupo que defende interesses específicos) no Congresso.
Landim disse que vai recusar as emendas porque ``o ministro da Educação é irredutível quanto à avaliação das universidades (que prevê que os nomes sejam divulgados). Isso está no programa de governo e é a menina dos olhos dele". Ele apresenta seu parecer sobre a MP hoje.
Ele afirmou que o fato de as emendas serem repetidas não constitui uma irregularidade (veja texto abaixo). O ministro Paulo Renato Souza (Educação) disse que sua assessoria está rastreando a origem das emendas repetidas.
Ele afirma que algumas faculdades e universidades particulares se sentem prejudicadas pela avaliação prevista na MP e podem estar fazendo um lobby para derrubá-la da medida provisória.
A MP determina que os alunos façam uma prova no final do curso superior. O resultado não vai influir na carreira acadêmica.
Os resultados dos alunos ao longo de cinco anos vão servir para avaliar cada curso. Com base nisso e em outros indicadores -como a qualidade dos professores, bibliotecas e laboratórios- os cursos poderão ser eventualmente fechados.
Os dados vão ser analisados pelo Conselho Nacional de Educação, principal objeto da MP, embora o exame tenha maior repercussão.
O conselho é uma substituição do antigo Conselho Federal de Educação, fechado pelo presidente Itamar Franco no ano passado.

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