São Paulo, segunda-feira, 29 de maio de 1995 |
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Ministros tentam justificar permanência
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Para o ministro da Aeronáutica, Mauro Gandra, a Esca ainda ``não está fora do Sivam", mesmo tendo sido desqualificada, no momento, para gerenciar o projeto.O ministro negou que a assinatura do contrato com a empresa norte-americana Raytheon, ocorrida anteontem, às 16h, tenha sido feita às pressas. ``Hoje (sábado) é dia de trabalho como todos os outros", disse ele logo após fechar o contrato com a empresa, no valor de US$ 1,15 bilhão. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida à Folha no sábado, da qual também participou o secretário de Assuntos Estratégicos, Ronaldo Sardenberg. Folha - O que levou o governo a assinar o contrato apenas com a Raytheon, deixando a Esca de fora do projeto Sivam? Mauro Gandra - Há cerca de 15 dias, a Esca pediu um prazo. Este prazo já foi ultrapassado. A Esca não tem a Certidão Negativa de Débito (provando que não deve nada à Previdência), e nós não podemos deixar esperando uma empresa que tinha ganho uma licitação. Folha - Mesmo assim, parece que o dinheiro ainda não seria liberado. Gandra - Uma das cláusulas do anexo nos dá o prazo de 120 dias para seleção de uma empresa (em substituição à Esca) para que seja assinado o contrato de financiamento e os contratos comerciais propriamente ditos. Há também uma cláusula de proteção da própria Raytheon de 180 dias, porque ela não pode continuar esperando indefinidamente. Depois desse prazo, se o contrato não tiver entrado em efetividade, será rescindido. Folha - Para assinar o contrato, não seria necessário mudar os projetos de resolução do Senado, que autorizou o governo a contratar o empréstimo para pagar o Sivam, já que eles se referiam a um contrato com um consórcio Esca-Raytheon? Ronaldo Sardenberg - Quem pode mais em direito também pode menos. Se era possível assinar com a Esca e a Raytheon, também era possível assinar só com uma delas. Folha - A Esca vai poder participar desta nova licitação? Gandra - Não é bem licitação. Será uma escolha. É a mesma autorização dada pelo presidente da República, que dispensava a licitação por se tratar de projeto de natureza estratégica, com informações que deveriam ser apenas manipuladas por empresa nacional, como a Esca já vinha fazendo. Folha - A Esca vai poder participar desta escolha? Gandra - Vai poder se ela tiver condições. Ela só não compareceu agora porque não tinha condições fiscais para isto. Folha - Então a Esca ainda não está fora do Sivam? Gandra - Ela não está fora. Sardenberg - Está fora no sentido de que este contrato não é com ela, mas pode se habilitar e participar em igualdade de condições com outras empresas. Folha - A SAE dizia que a Esca era a única empresa que tinha know-how tecnológico para desenvolver o Sivam. Caso a Esca não possa participar, como isto será resolvido? Gandra - O núcleo técnico da Esca nos interessa. Não porque é a Esca. Nós temos assuntos estratégicos nos três outros Dactas (Defesa Aérea e Controle do Tráfego). É objeto de possível contrato com a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária). Folha - Na iniciativa privada, estes técnicos ganham salários maiores que no governo. Gandra - É só fazer um decreto de contratação por tempo determinado dentro das condições de mercado. A própria Esca pode retomar este pessoal se eventualmente a gente estiver com eles. Folha - Como fica a questão da segurança nacional? Este pessoal vai trabalhar por algum tempo no software e na integração do sistema e depois pode ser contratado por estrangeiros. Gandra - É mercado. Eu não posso prender um cara dentro da Infraero. Seria cárcere privado. Texto Anterior: Data da assinatura já estava marcada Próximo Texto: FHC quer contenção de aumento de tarifas Índice |
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