São Paulo, segunda-feira, 29 de maio de 1995
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Câmara vota cabotagem em 2º turno na quarta

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira, em segundo turno, a emenda que retira da Constituição a garantia de exclusividade para embarcações nacionais na navegação de cabotagem (entre portos do país).
Os líderes governistas acham que não haverá dificuldades para a aprovação. No primeiro turno, no último dia 17, a proposta obteve 359 votos favoráveis.
A emenda terá de ser submetida ainda a outras duas votações no Senado. Caso seja aprovada, seu único efeito prático será a abertura da costa brasileira para embarcações de turismo.
O transporte de cargas entre portos do país terá de ser regulamentado por lei ordinária.
No Senado
A outra emenda, que acaba com a distinção entre empresa brasileira e estrangeira, começa a receber emendas.
O relator da emenda do gás, o senador Edison Lobão (PFL-MA), prometeu entregar o seu parecer entre hoje e amanhã.

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