São Paulo, segunda-feira, 29 de maio de 1995 |
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Governo busca forma para preservar Esca
LUCAS FIGUEIREDO; GUSTAVO KRIEGER
O ministro da Aeronáutica, Mauro Gandra, confirmou ontem que o governo pensa em contratar provisoriamente parte dos técnicos da Esca. Eles seriam absorvidos pela estatal Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária), vinculada ao Ministério da Aeronáutica. O objetivo seria ``preservar o acervo tecnológico" da Esca. A empresa tem contratos de defesa com o governo brasileiro há 20 anos. Ela desenvolveu a tecnologia do Cindacta, o sistema de controle de tráfego aéreo brasileiro. Em entrevista à Folha, sábado à tarde, Gandra disse que a Esca ``não está fora do Sivam". O ministro afirmou que a Esca poderá participar da nova seleção para empresa integradora do Sivam desde que pague suas dívidas com a Previdência. A afirmação do ministro contradiz o pronunciamento feito no sábado pela manhã pelo porta-voz da Presidência, embaixador Sérgio Amaral. O porta-voz disse que a Esca tinha sido ``afastada" do Sivam porque não conseguiu ``dar uma resposta satisfatória" às denúncias que sofreu, inclusive de fraude contra a Previdência Social. Dispensa de Licitação Segundo Gandra, o governo vai se basear em um decreto do ex-presidente Itamar Franco para dispensar a licitação na escolha da empresa gerenciadora do Sivam. Na nota oficial divulgada no sábado pelo Palácio do Planalto, o governo dizia que a escolha da empresa integradora seria feita por ``processo seletivo, em conformidade com a legislação vigente". No mesmo dia, o porta-voz Sérgio Amaral disse à Folha que este processo deveria ser uma licitação formal. ``Não é bem uma licitação. Será uma escolha", afirmou à Folha o ministro da Aeronáutica. O decreto citado por Gandra, editado pelo então presidente Itamar Franco, dispensou licitação para os contratos do Sivam sob alegação de que o projeto é sigiloso e envolve a segurança nacional. Foi com base nessa decisão que o governo contratou a Esca, em 1993. O governo dispensou a licitação, mas criou um ``processo seletivo" que não seguia a lei das concorrências públicas. A SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) consultou duas entidades de classe da área de engenharia e automação, pedindo indicações de empresas capazes de gerenciar o Sivam. O governo recebeu a inscrição de 15 empresas, mas só a Esca atendia os pré-requisitos de experiência impostos pela SAE. Texto Anterior: Câmara vota cabotagem em 2º turno na quarta Próximo Texto: Data da assinatura já estava marcada Índice |
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