São Paulo, segunda-feira, 29 de maio de 1995
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O que são salvaguardas

NELSON BLECHER
DA REPORTAGEM LOCAL

Medidas de salvaguarda são ações de iniciativa governamental que visam proteger a indústria da ameaça de prejuízo decorrente de excesso de importação.
O acordo sobre salvaguardas foi aprovado em 1994 no âmbito do extinto Gatt (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), que foi sucedido pela OMC (Organização Mundial de Comércio). A OMC é encarregada de controlar as práticas do comércio internacional e punir a concorrência desleal.
O governo só pode elevar a alíquota de importação, adotar uma alíquota específica ou restringir cotas com base na média dos volumes dos últimos três anos.
As medidas podem ser aplicadas pelo prazo de quatro anos, renováveis por mais quatro.
(NB)

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