São Paulo, quarta-feira, 31 de maio de 1995
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Ministério do Trabalho recebeu 126 pedidos de aposentadoria excepcional

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério do Trabalho recebeu 126 pedidos de aposentadorias excepcionais de jornalistas. Já foram concedidas 37 anistias, e os jornalistas solicitaram ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revisão dos seus benefícios.
O governo já concedeu anistia a 968 pessoas prejudicadas profissionalmente pelo regime militar. A anistia é necessária para que a pessoa possa solicitar ao INSS aposentadoria excepcional.
A aposentadoria excepcional é calculada de acordo com o cargo que a pessoa poderia ocupar se não tivesse sido prejudicada pelo regime militar. No caso dos jornalistas, a maioria dos pedidos é feita com base nos salários de editor. Alguns benefícios chegam a R$ 7.300 mensais.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio, Paulo César Rodrigues, e outras três pessoas -o vice-presidente do sindicato e duas irmãs de Rodrigues- são acusados de conseguir a aposentadoria excepcional com documentos falsos.
A Polícia Federal abriu inquérito para apurar as denúncias de fraude e a Superintendência do INSS no Rio instalou uma comissão especial para rever as aposentadorias excepcionais.
Existem também pedidos de aposentadorias feitos por jornalistas de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná e outros Estados.
Os pedidos serão analisados por uma comissão interministerial criada por decreto presidencial no dia 24 de maio. Há representantes dos ministérios do Trabalho, Previdência, Justiça e Planejamento.
Quem pedir a anistia terá de apresentar provas para exame da comissão: autos de inquérito policial, de prisão e, no caso do jornalista, comprovante de que o jornal onde trabalhava foi fechado pelo regime militar ou que ele tenha sido demitido por pressão militar.

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