São Paulo, quinta-feira, 1 de junho de 1995
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PF recebe ofício sobre inquérito

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador geral da República, Moacir Machado, enviou ontem ofício ao diretor da PF (Polícia Federal), Vicente Chellotti, determinando a instauração de inquérito policial para verificar se as lideranças sindicais dos petroleiros estão ferindo o Código Penal com a greve que já dura 30 dias.
Machado quer saber se os grevistas estão praticando as infrações penais previstas nos artigos 201 (abandono coletivo do trabalho, com interrupção de serviço de interesse coletivo) e 202 (invasão de estabelecimento industrial para impedir atividades normais de trabalho) do Código Penal.
Os dirigentes da FUP (Federação Única dos Petroleiros) e dos 21 sindicatos da categoria estão sujeitos a penas que variam de seis meses a dois anos de detenção (artigo 201) e de um a três anos de reclusão, além de pagamento de multa (artigo 202).
O procurador solicita a Chellotti que, caso tenha sido instaurado outro inquérito pela PF, sejam incluídas as informações levantadas pelo Ministério Público do Trabalho na investigação.
Machado recebeu o relatório do procurador-geral do Trabalho, João Pedro dos Passos, anteontem.
O envio do ofício ao diretor da PF ocorreu um dia depois de o ministro Nelson Jobim (Justiça) ter se encontrado com Machado.
A estratégia para pedir que o Ministério Público tomasse providências contra os grevistas foi acertada por Jobim e o presidente Fernando Henrique Cardoso, na manhã de terça-feira.

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