São Paulo, quinta-feira, 1 de junho de 1995 |
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Procuradoria cobra multa de R$ 35,7 mi
SHIRLEY EMERICK
No último dia 9, o TST julgou abusiva a greve dos petroleiros e determinou o retorno imediato da categoria ao trabalho. Os ministros fixaram, ainda, uma multa de R$ 100 mil por dia para cada sindicato, em caso da manutenção da greve. O procurador-geral, João Pedro Ferraz dos Passos, pediu ontem ao TST que encaminhe aos 17 sindicatos de petroleiros uma representação para o pagamento de R$ 2,1 milhões por entidade. O cálculo foi feito do último dia 10 até hoje (quinta-feira). Os sindicatos têm 48 horas para pagar a multa. A soma da dívida até hoje é de R$ 35,7 milhões. Os recursos irão para o Tesouro Nacional. A FUP (Federação Única dos Petroleiros) vai recorrer contra a punição. O advogado da entidade, Carlos Boechat, estava ontem preparando o recurso. Caso os petroleiros não quitem o débito até amanhã, a Procuradoria vai expedir um mandado de penhora para os sindicatos. Com ele, todos os bens das entidades estarão à disposição da Justiça até o dia do pagamento da dívida. Repasse João Pedro dos Passos pediu também ao TST que determine a suspensão do repasse das contribuições da Petrobrás aos sindicatos dos trabalhadores. A empresa repassará os recursos à Justiça. A FUP não reconhece a dívida. O diretor da entidade, Maurício França Rubem, disse ontem que os grevistas sempre mantiveram os 30% mínimos da produção exigidos pela Lei de Greve. Com isto, os petroleiros ainda questionam a decisão do Tribunal Superior do Trabalho. Para Maurício Rubem, o governo está blefando quando cobra multas e fala em abrir inquéritos para cobrar indenizações por danos causados pela greve. ``Esta é mais uma medida de impacto do governo", afirmou. O coordenador da entidade, Antônio Carlos Spis, disse ontem que a multa é absurda. ``Nenhum sindicato arrecada R$ 100 mil por mês", declarou Spis. A FUP arrecada R$ 20 mil mensalmente, segundo Spis. Na última greve da categoria, em outubro do ano passado, os sindicatos também foram multados pelo Tribunal Superior do Trabalho. Na época, o TST fixou o descumprimento do acordo em R$ 50 mil por sindicato. A greve durou 11 dias. A FUP entrou com o recurso contra a decisão e o processo está na Justiça. Texto Anterior: Assembléia propõe resistência Próximo Texto: PF recebe ofício sobre inquérito Índice |
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