São Paulo, quinta-feira, 1 de junho de 1995
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Governo regulamenta acesso à Internet

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Internet -maior rede mundial de comunicação entre computadores- estará disponível comercialmente a partir de setembro deste ano, no máximo.
Este é o tempo que o governo levará para adequar a RNP (Rede Nacional de Pesquisa) -uma espécie de ``estrada" de cabos utilizada hoje para interligar instituições científicas à Internet- para a entrada de empresas privadas no sistema.
O acesso à rede foi regulamentado ontem através de duas portarias dos ministérios das Comunicações e Ciência e Tecnologia.
O governo optou por participar somente da parte de infra-estrutura das ligações entre os usuários, deixando o serviço de acesso para as instituições e empresas privadas, o que preserva o caráter ``anárquico" da Internet.
A Embratel -única empresa autorizada até hoje a fazer esta conexão- deixa de prestar o serviço no final do ano, passando seus clientes para empresas privadas.
Instituições de educação e pesquisa pagarão 50% da tarifa que será cobrada das empresas que farão a conexão com a Internet. Cerca de 500 entidades devem ser beneficiadas.
A expectativa do governo é que os atuais 65 mil usuários devem se transformar em 1 milhão nos próximos três anos, gerando de 10 mil a 20 mil empregos.
A coordenação de endereços (senhas de acesso) e a conexão entre sistemas será regulada por um órgão a ser criado, o Comitê Gestor Internet.
O comitê será formado por representantes dos ministérios das Comunicações e da Ciência e Tecnologia, empresas de acesso à rede, usuários e da comunidade acadêmica.
O Ministério da Ciência e Tecnologia irá investir US$ 10,8 milhões por ano para ampliar a RNP e irá assegurar o uso comercial da estrutura da RNP pelo menos por um ano, período no qual o governo espera que as empresas façam investimentos na construção de suas próprias ``estradas".
O governo somente oferecerá o serviço de acesso à Internet nas regiões onde a iniciativa privada não se interessar em atuar. Neste caso, o acesso seria feito via companhias telefônicas estaduais.

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