São Paulo, quinta-feira, 1 de junho de 1995
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Câmara reafirma abertura de navegação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segundo turno, a emenda que retira da Constituição a reserva de mercado para os navios brasileiros na navegação de cabotagem (entre portos do país) e interior (nos rios).
O texto foi aprovado por 360 votos a 113. No primeiro turno, a proposta havia recebido 359 votos a favor e 110 contra.
No início da noite, após a sessão, o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), encaminhou a emenda para o Senado, onde será submetida a mais duas votações.
``Em homenagem ao esforço da Câmara, vou convocar uma sessão extraordinária para que a emenda seja lida em plenário ainda hoje", disse o senador Julio Campos (PFL-MT), que respondia interinamente pela presidência da Mesa do Senado.
O único efeito prático do texto aprovado é a abertura dos rios e da costa brasileira para navios estrangeiros de turismo. O transporte de cargas terá de ser regulamentado por uma lei ordinária, a ser aprovada pelo Congresso.
Votaram contra a emenda PT, PDT, PSB e PC do B. Os partidos de oposição argumentaram que a abertura da navegação de cabotagem a navios estrangeiros aumentará a evasão de divisas, pois o dinheiro pago pelos fretes não ficará no país.
A deputada Jandira Feghali (PC do B) qualificou de ``esquizofrênico" o parecer elaborado pelo deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), relator da emenda.
``O relatório traz dezenas de páginas demonstrando que nenhum país do mundo abre mão da reserva de mercado na cabotagem, mas, ao final, propõe a abertura deste setor no país", disse a deputada.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que, no primeiro turno, optou pela abstenção, votou ontem a favor da emenda.

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