São Paulo, quinta-feira, 1 de junho de 1995 |
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Genoino apresenta emenda que cria órgão para o controle do Judiciário
GABRIELA WOLTHERS
O deputado José Genoino (PT-SP) conseguiu o número mínimo de assinaturas de deputados e apresentou ontem à Mesa da Câmara uma emenda constitucional que institui o controle externo do Poder Judiciário. O controle externo compreende a criação de um organismo com a função de avaliar o desempenho administrativo e financeiro do Poder Judiciário, sem qualquer interferência nas sentenças proferidas. Em apenas dois dias, Genoino conseguiu assinaturas de 276 dos 513 deputados. São exigidas pelo menos 171 assinaturas para que uma emenda comece a tramitar na Câmara. A emenda estabelece a criação de um sistema de controle do Poder Judiciário na esfera federal, em cada um dos Estados e também no Distrito federal. Cada um destes conselhos seria, de acordo com a emenda, composto por dez membros -cinco magistrados, um representante do Ministério Público, um advogado e três cidadãos eleitos pelo respectivo Poder Legislativo (federal, estadual ou distrital). No caso do conselho federal, os tribunais superiores, como STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça), elegeriam cinco dos membros. O Ministério Público Federal escolheria um procurador e um advogado seria eleito pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). As três últimas vagas seriam preenchidas por "cidadãos brasileiros com mais de 35 anos eleitos pelo Congresso". A proposta de emenda proíbe a escolha de parlamentares para o posto. Texto Anterior: Deputado não altera "teles" já Próximo Texto: REPERCUSSÃO Índice |
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