São Paulo, quinta-feira, 1 de junho de 1995
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Procurador pede cobrança das multas

SHIRLEY EMERICK
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral, João Pedro Ferraz dos Passos, pediu ontem ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) que encaminhe aos 17 sindicatos de petroleiros uma representação para o pagamento de R$ 2,1 milhões por entidade -cálculo feito do último dia 10 até hoje.
No último dia 9, o TST julgou abusiva a greve dos petroleiros e determinou o retorno imediato ao trabalho. Os ministros fixaram ainda uma multa de R$ 100 mil por dia para cada sindicato, em caso de manutenção da greve.
A FUP (Federação Única dos Petroleiros) vai recorrer da punição. Os sindicatos têm 48 horas para pagar a multa, cujo total até hoje é de R$ 35,7 milhões.
Caso os petroleiros não quitem o débito até amanhã, a Procuradoria vai expedir um mandado de penhora para os sindicatos. Com ele, todos os bens das entidades estarão à disposição da Justiça até o dia do pagamento da dívida.
A FUP não reconhece a dívida. O diretor da entidade, Maurício França Rubem, disse ontem que os grevistas sempre mantiveram os 30% mínimos da produção exigidos pela Lei de Greve.
Para Maurício Rubem, o governo está blefando quando cobra multas e fala em abrir inquéritos para cobrar indenizações.
O coordenador da FUP, Antônio Carlos Spis, disse ontem que a multa é absurda. ``Nenhum sindicato arrecada R$ 100 mil por mês". Segundo Spis, a FUP arrecada R$ 20 mil por mês.
Na última greve da categoria, em outubro de 94, os sindicatos também foram multados. O TST fixou o descumprimento do acordo em R$ 50 mil por cada sindicato. A FUP entrou com o recurso contra a decisão e o processo ainda está na Justiça.

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