São Paulo, quinta-feira, 1 de junho de 1995
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Sem-teto pode ganhar casa de convivência e restaurante

CAROLINA CHAGAS
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal aprovou ontem o projeto de lei que obriga a prefeitura a prestar atendimento permanente aos moradores de rua da cidade.
O projeto, de autoria da vereadora Aldaíza Sposati (PT), prevê a criação de centros de serviços, restaurantes comunitários, casas de convivência, moradias provisórias projetos sociais de reintegração dos mendigos à comunidade.
``Além dos programas emergenciais de inverno, a cidade precisa de um projeto permanente de assistência aos moradores de rua", afirmou Aldaíza.
Até o final da semana a vereadora deve apresentar um projeto de ação preventiva que responsabilizará a prefeitura pelas possíveis mortes de mendigos no inverno.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Paulo Maluf.
Segundo o secretário municipal da Família e do Bem Estar Social, Adail Vettorazzo, a lei pode ser vetada pelo prefeito por impor o aumento de despesas ao executivo.
O secretário também diz não acreditar na vigência da ação preventiva a ser apresentada pela vereadora do PT.
``É uma medida inócua uma vez que a prefeitura não tem o poder de obrigar os mendigos e se protegerem em abrigos", diz ele.
Operação Inverno
O projeto foi aprovado um dia antes do início da Operação Inverno, que será implantado hoje às 19h pelas Secretarias Estadual e Municipal da Família e Bem Estar Social.
Serão abertos cerca de 1.450 leitos nos seis abrigos públicos da cidade para receber os sem-teto.
Os abrigos, gerenciados por entidades assistenciais religiosas, receberão da prefeitura alimentação e uma ajuda de custo de cerca de R$ 3,00 por dia por mendigo.
A operação também contará com uma equipe itinerante de cerca de 20 guardas da Guarda Civil Metropolitana. Os guardas recolherão os mendigos que se recusem a ir para os abrigos.
A solicitação de recolhimento de moradores de rua poderá ser feita pelo telefone 199. A operação termina no final de setembro.
Segundo Vettorazzo, o número de leitos deve subir até o final do mês com a inauguração do abrigo do Glicério (região central de São Paulo) com 500 vagas.
Apesar de as estimativas da prefeitura indicarem que há cerca de 5.000 desabrigados em São Paulo, o secretário acredita que o número de leitos oferecidos será suficiente.
``No ano passado, durante os períodos mais agudos do inverno, apenas cerca de 1.100 mendigos procuraram os abrigos da prefeitura", diz Vettorazzo.

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