São Paulo, terça-feira, 6 de junho de 1995 |
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Lobby das 'teles' pressiona e muda texto a ser votado hoje
DANIEL BRAMATTI; GABRIELA WOLTHERS; WILLIAM FRANÇA
A mudança, resultado de um acordo entre os líderes governistas, foi a forma encontrada para atender ao lobby do IBDT (Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento das Telecomunicações) sem colocar em risco a emenda. Lobby é a pressão exercida por um grupo ou por um setor da economia com o objetivo de que a legislação atenda a seus interesses. O IBDT, entidade que reúne as principais empresas privadas interessadas na quebra do monopólio, teme que o texto da emenda dê margem a dupla interpretação sobre a imediata abertura do mercado, ocasionando disputas judiciais. A emenda estabelece que, após a quebra do monopólio, o Congresso deverá aprovar uma lei ``que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais". Os termos ``e outros aspectos institucionais" devem ser eliminados hoje. O coordenador da Frente Parlamentar pela Flexibilização do Monopólio das Telecomunicações, deputado Beto Mansur (PPR-SP), defendia a retirada de todo o trecho referente à regulamentação da emenda. O IBDT apóia a frente. Assim, não restariam dúvidas, segundo a frente, de que a outorga de concessões do setor de telecomunicações poderia ser iniciada logo após a promulgação da emenda pelo Congresso. Mas a proposta de Mansur foi recusada pelo Ministério das Comunicações. Para o ministro Sérgio Motta, a modificação poderia provocar a rejeição da emenda, pois a maior parte da bancada governista defende a aprovação de uma lei regulamentadora. Por isso, chegou-se à conclusão de que o melhor seria retirar apenas o trecho ``e outros aspectos institucionais". Segundo Geddel, os termos são muito abrangentes, e os oposicionistas poderiam interpretar que, entre estes aspectos institucionais, estaria a outorga de concessões. A retirada do trecho da emenda já está praticamente garantida. Os governistas necessitam apenas de 52 assinaturas para apresentar o requerimento. Para derrubá-lo, a oposição é que precisará de três quintos dos votos (308). A oposição não superou 110 votos nas sessões anteriores. Para evitar surpresas, o presidente Fernando Henrique Cardoso se reúne antes da votação com os líderes e vice-líderes dos partidos governistas na Câmara. O encontro, que terá também a participação do vice-presidente Marco Maciel, dos ministros Raimundo Brito (Minas e Energia) e Sérgio Motta (Comunicações), servirá para mapear eventuais resistências. ``O presidente tem o dever e o interesse de coordenar a ação dos parlamentares que o apóiam", afirmou ontem o porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral. Texto Anterior: Cardápio de campanha Próximo Texto: Bancada do Centro-Oeste vai pedir plano de desenvolvimento a FHC Índice |
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