São Paulo, quarta-feira, 7 de junho de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Relator quer mudar emenda no Senado
DENISE MADUENO
No Senado, o governo insiste em votar as emendas da reforma econômica ainda no primeiro semestre, mesmo que para isso seja suspenso o recesso previsto no mês de julho (quando são interrompidos os trabalhos parlamentares) com uma convocação extraordinária do presidente Fernando Henrique Cardoso. Caso o Senado modifique o texto aprovado pela Câmara, a emenda terá, obrigatoriamente, de ser votada novamente pela Câmara. Isso vai atrasar o calendário estabelecido pelo governo para aprovação da reforma. Cunha Lima quer incluir na emenda um dispositivo que garanta a regulamentação do fim do monopólio nas telecomunicações por lei complementar e não por lei ordinária. ``A princípio esta é a minha proposta. Verei os argumentos jurídicos em contrário", afirmou. A aprovação de leis complementares exige votos da metade mais um (maioria absoluta) dos parlamentares -257 deputados e 41 senadores. As leis ordinárias, de aprovação mais fácil, exigem votos da maioria dos parlamentares presentes à sessão, desde que a maioria esteja em plenário. Uma reunião da bancada do PMDB no Senado marcada para ontem à noite deveria confirmar o nome de Cunha Lima para a relatoria da emenda. Um acordo entre as lideranças partidárias garantiu a relatoria da emenda para o PMDB. Para acelerar a reforma no Senado, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Iris Rezende (PMDB-GO), concorda em convocar sessões extraordinárias para votar as emendas. A CCJ, primeira etapa de votação no Senado, tem 30 dias para aprovar o parecer sobre as emendas. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), está consultando os líderes dos partidos sobre a proposta do senador Sérgio Machado (PSDB-CE), líder do PSDB. Machado quer a prorrogação dos trabalhos até o dia 15 de julho, interrompendo o recesso. O governo teme que a interrupção das votações ``esfrie" a reforma. Segundo Machado, com a prorrogação, o Senado votaria também a emenda que acaba com o monopólio no setor de telecomunicações e tentaria votar o quebra do monopólio do petróleo. Nas contas de Machado e do próprio presidente da Casa, há tempo suficiente até o final do mês para a aprovação das três emendas já em andamento no Senado. (Denise Madueño) Texto Anterior: Partidos aproveitam para pedir cargos Próximo Texto: Governista promete vitória 'de goleada' Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |