São Paulo, quarta-feira, 7 de junho de 1995 |
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TST decide hoje sobre multa
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), José Ajuricaba da Costa e Silva, decide hoje se acata o pedido de reconsideração da cobrança de multa aos sindicatos dos petroleiros.O recurso à sentença do tribunal foi encaminhado ontem ao TST pelo advogado da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Carlos Boechat. Os sindicatos devem R$ 35,7 milhões à União. A punição foi fixada no caso de descumprimento da sentença do tribunal, que determinou a volta imediata ao trabalho no dia 10. Os trabalhadores permaneceram em greve 23 dias depois de o TST julgar a paralisação abusiva. Caso o ministro Ajuricaba negue a reconsideração, o recurso seguirá uma tramitação de agravo regimental no TST. Ele é previsto no regimento interno e permite o questionamento de sentenças quando uma das partes discorda da decisão do presidente da casa. Neste caso, o agravo será analisado na sessão da Junta Especializada em Dissídio Coletivo, na próxima segunda-feira. Os 12 ministros vão julgar a legitimidade ou não do recurso. Terminou ontem o prazo para os 17 sindicatos e a FUP quitarem o débito. A Justiça do Trabalho deu 48 horas para o pagamento da multa. Os oficiais de Justiça dos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) vão agora notificar as entidades com um mandado de penhora. Todos os bens dos sindicatos estarão à disposição da Justiça até o pagamento da dívida. A FUP encaminhou também ao TST um embargo declaratório, pedindo o reconhecimento do protocolo assinado entre a Petrobrás e a federação em novembro do ano passado. Texto Anterior: Negociação avança pouco no primeiro dia Próximo Texto: Greve provoca racha em sindicato dos postos Índice |
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