São Paulo, quarta-feira, 7 de junho de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governo consegue quebrar o monopólio
GABRIELA WOLTHERS; DANIEL BRAMATTI
O governo obteve 357 votos, 49 a mais do que o mínimo necessário para a aprovação da emenda (308). A oposição arregimentou 136 votos contrários e 5 deputados se abstiveram. O governo conseguiu aumentar o número de deputados favoráveis à quebra do monopólio. Na votação em primeiro turno, no dia 24 de maio, a emenda foi aprovada por 348 votos. A oposição obteve 140 votos no primeiro turno. Os tucanos conseguiram diminuir o número de dissidentes do partido. Na primeira votação, oito deputados do PSDB votaram contra a quebra do monopólio. Ontem, este número caiu para cinco. Já o PMDB continuou com o mesmo número de dissidentes -26. PTB, PPR e PP tiveram três cada um. A emenda será agora encaminhada ao Senado, onde precisará ainda ser aprovada em dois turnos para a promulgação. A emenda aprovada estabelece que os serviços de telecomunicações poderão ser explorados pela iniciativa privada. Polêmica O texto afirma ainda que uma lei posterior, a ser aprovada pelo Congresso, disporá sobre ``a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais". Os líderes na Câmara do PMDB, Michel Temer (SP), do PSDB, José Aníbal (SP), e do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), chegaram a apresentar um destaque para retirar a expressão ``e outros aspectos institucionais" do texto da emenda. Argumentaram que a expressão era inócua. Mas o deputado Nelson Marchezan (PPR-RS) afirmou que a retirada da expressão contrariava o acordo entre o governo e as lideranças governistas. Segundo ele, o governo havia se comprometido a não defender qualquer alteração na emenda. Com o argumento, os líderes acabaram retirando o destaque da pauta. Segundo Temer, a decisão foi tomada para honrar o acordo selado entre os partidos governistas no primeiro turno. O objetivo da supressão, na verdade, era tentar evitar futuras disputas judiciais. O Ministério das Comunicações entende que poderá iniciar o processo de outorga de concessões assim que a emenda for promulgada pelo Congresso, não precisando esperar uma lei específica sobre o assunto. Segundo a avaliação do ministério, a Lei de Concessões, aprovada no início do ano pelo Congresso, regulamentaria o setor. Os líderes governistas temiam, no entanto, que a expressão ``e outros aspectos institucionais" desse margem para que os oposicionistas entrassem com uma ação na Justiça, alegando que as concessões também deveriam ser regulamentadas na lei posterior. ``Esses `outros aspectos institucionais' são tão abrangentes que mais parecem um etc"', disse Temer. ``Eu preferiria retirar em nome da boa técnica legislativa", completou. Lobby A supressão tinha o apoio do IBDT (Instituto Brasileiro para Desenvolvimento das Telecomunicações), entidade que reúne as principais empresas privadas interessadas na quebra do monopólio. O presidente do IBDT, Oscar Dias Corrêa Júnior, afirmou ontem à Folha que a entidade realmente apoiava a medida. Mas negou que tenha tentado convencer parlamentares para apoiá-la. ``Apoiamos a mudança, porque entendemos que ela melhora o texto da emenda, mas não tomamos nenhuma iniciativa junto aos parlamentares", disse Corrêa Júnior. O IBDT apóia a Frente Parlamentar pela Flexibilização do Monopólio das Telecomunicações, que pressionou pela alteração. Texto Anterior: Recuperação pode ser rápida Próximo Texto: Petista usa caso argentino Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |