São Paulo, quarta-feira, 7 de junho de 1995
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MP sobre cotas de importação sai amanhã

DA REPORTAGEM LOCAL; DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Governo estuda a suspensão da emissão de guias para importadores, pois suspeita de estoques especulativos
A Folha apurou que o governo envia amanhã ao Congresso (MP) medida provisória estabelecendo o sistema de cotas para a importação de veículos.
Um estudo do MICT (Ministério da Indústria, Comércio e Turismo) que aponta que o governo emitiu neste ano o equivalente a US$ 13,5 bilhões em guias de importação de automóveis é um dos motivos que levou o governo a se definir pela MP.
O governo também estuda a suspensão temporária das guias de importação, que passou a ser considerada depois que vazou a informação de que haveria restrição ainda maior à importação.
As autorizações para a compra de veículos no exterior foram responsáveis por 30% das emissões de guias de importação. O estudo do MICT comprova que o governo não conseguiu conter a entrada de carros estrangeiros.
Cotas
As cotas devem ficar entre 5% e 10% do total de unidades produzidas anualmente no país (1,7 milhão).
A decisão foi tomada após várias reuniões entre representantes dos fabricantes de veículos e os ministros José Serra (Planejamento) e Dorothéa Werneck (MICT).
A Folha apurou que o ministro Pedro Malan (Fazenda) esteve anteontem no MITC, em sigilo, para tratar das novas medidas para restringir os importados com o secretário-executivo do MICT, Frederico Alvares.
As discussões sobre o sistema de cotas tiveram início há mais de 15 dias. Serra pediu às montadoras um estudo detalhado sobre os planos de importação e exportação de cada uma delas até o ano 2000.
Foram feitas duas simulações: uma com alíquota de 70%. A outra com a alíquota anterior, de 32%.
Os números teriam assustado Serra. Eles revelaram que, mesmo com a elevação da alíquota, o déficit da balança comercial do setor automobilístico ainda seria o dobro do estimado pelo governo.
Para o presidente da Anfavea, Silvano Valentino, a decisão do governo é correta. Valentino disse que ``se o governo tivesse adotado essa medida há 18 meses não estaríamos falando sobre isso agora".
O governo decidiu atrelar as importações às exportações.
Os fabricantes de automóveis instalados no país, terão que exportar US$ 1 para cada US$ 1 importado.
As montadoras receberão incentivos para incrementar as exportações e os investimentos no país.
Guias
Pelas avaliações do governo, mesmo que uma parcela das guias de importação seja efetivada, o volume de documentos expedidos demonstra que os importadores continuam formando estoques especulativos.
O estudo do MICT aponta que nas três primeiras semanas de maio já foram emitidas guias de importação de veículos no valor de US$ 698 milhões. Só em uma semana foram US$ 450 milhões.
O MICT avalia que o total de guias de maio deve ficar próximo ao de abril (US$ 1,8 bilhão).
O documento aponta ainda que, mesmo com os seguidos aumentos nas alíquotas de II (Imposto de Importação) -de 20% para 32% e de 32% para 70%-, o governo não atingiu a retração esperada junto aos importadores.
Em janeiro, antes do primeiro aumento de alíquota, foram emitidas guias de importação de veículos no valor de US$ 1,6 bilhão, o que representou 20,9% do total de documentos expedidos para à entrada de produtos no país.
Em fevereiro, foi registrado um aumento para US$ 1,9 bilhão, ou 26,2% do total de guias.
Em março, aconteceu uma verdadeira explosão (U$$ 7,3 bilhões em guias, o equivalente a 43,8% das autorizações expedidas).

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