São Paulo, quarta-feira, 7 de junho de 1995
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DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Governo pode suspender guia de importação
Temendo maiores restrições, importadores intensificam negócios e fazem, segundo o MICT, estoques especulativos
Estudo do MICT (Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo) aponta que o governo emitiu neste ano o equivalente a US$ 13,5 bilhões em guias de importação de automóveis.
As autorizações para importação de veículos foram responsáveis por 30% do total de emissões.
O estudo comprova que o governo não conseguiu conter a entrada de carros estrangeiros com a elevação das alíquotas de importação.
Com base nestes números, conforme a Folha já havia antecipado, o governo decidiu adotar o sistema de cotas de importação.
Por esse sistema, os importadores independentes (que não fabricam carros no Brasil) só poderão importar o equivalente a 5% e 10% do total de unidades produzidas anualmente no país (1,7 bilhão).
As montadoras, beneficiadas pela medida, vão poder importar US$ 1 para cada US$ 1 exportado.
Estoques especulativos
O governo estuda agora a suspensão temporária das guias de importação de automóveis, diante do vazamento da informação de que haveria restrição ainda maior à entrada dos veículos importados no país.
A Folha apurou que o ministro Pedro Malan (Fazenda) esteve anteontem no MICT, em sigilo, para tratar das novas medidas para restringir os importados com o secretário-executivo do MICT, Frederico Alvares.
Pelas avaliações do governo, mesmo que uma parcela destas guias não seja efetivada, o volume de documentos expedidos demonstra que os importadores continuam formando estoques especulativos.
O estudo do MICT aponta que nas três primeiras semanas de maio já foram emitidas guias de importação de veículos no valor de US$ 698 milhões. Somente em uma semana foram US$ 450 milhões.
Alíquotas
Técnicos do MICT avaliam que o total de guias de maio deve ficar próximo ao de abril (US$ 1,8 bilhão).
O documento aponta ainda que, mesmo com os seguidos aumentos nas alíquotas de II (Imposto de Importação) promovidos este ano -de 20% para 32% e de 32% para 70%-, o governo não atingiu à retração esperada junto aos importadores.
Em janeiro, antes do primeiro aumento de alíquota, foram emitidas guias de importação de veículos no valor de US$ 1,6 bilhão.
Esse número representa 20,9% do total de documentos expedidos para à entrada de produtos no país.
No mês seguinte, foi registrado um aumento para US$ 1,9 bilhão, ou 26,2% do total de guias.
Em março, aconteceu uma explosão (US$ 7,3 bilhões em guias, o equivalente a 43,8% das autorizações expedidas).
Em abril, após o segundo aumento de alíquota, a emissão de guias para importação de automóveis voltou aos níveis verificados nos dois primeiros meses do ano: US$ 1,8 bilhão, ou 22% do total.
Caso as emissões de guias em maio fiquem nos mesmos níveis de abril, como estimam técnicos do MICT, isto vai significar que os importadores vem trabalhando atualmente com previsões de negócios ainda maiores que as do período anterior ao aumento do imposto.
Liminares
O alto nível de emissão de guias também é explicado pelos técnicos como uma fórmula encontrada pelos importadores de se garantir contra possíveis mudanças na política do setor.
Com as autorizações para compra de automóveis estrangeiros, muitos empresários estão conseguindo liminares na Justiça para pagar o imposto referente à data da emissão das guias, mesmo que o negócio seja efetivado depois do aumento do imposto.

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