São Paulo, quarta-feira, 7 de junho de 1995 |
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Pena de morte é abolida na África do Sul
DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS O Tribunal Constitucional da África do Sul aboliu ontem a pena de morte no país, livrando 453 prisioneiros, a maioria negros, de serem enforcados.O tribunal foi criado em fevereiro pelo presidente Nelson Mandela para adaptar as leis do país à nova Constituição, promulgada no ano passado e de caráter multirracial. As leis criminais do país ainda estão sob a influência do apartheid, regime político que privilegiava a minoria branca em detrimento à maioria negra na África do Sul abolido no ano passado. A pena de morte havia sido suspensa em 1990, depois da libertação de Nelson Mandela após 27 anos de aprisionamento por sua militância política. As sentenças, porém, continuaram a ser dadas. Eram enforcados todos os que cometiam crimes hediondos, como assassinatos, e os chamados "inimigos da pátria". Durante o regime de supremacia racial branca, presos políticos foram declarados "inimigos da pátria e mortos pelo Estado. Entre 1978 e 1988, foram executadas 1.355 pessoas no país. Agora, os 453 presos condenados à morte deverão ter suas execuções transformadas em penas de prisão perpétua. A decisão, embora unânime entre os 11 juízes do tribunal, gerou controvérsia. Apesar de a violência política ter sido reduzida com Mandela no poder, a criminalidade cresceu. No ano passado, em média 50 pessoas foram assassinadas por dia no país. Em Johannesburgo, 42 pessoas foram mortas durante o fim-de-semana passado. O vice-presidente Frederick de Klerk, que libertou Mandela quando era presidente, disse que vai apresentar um recurso para que a decisão seja revista. "Nós vemos a decisão como um mau sinal em um país que tem a maior taxa de mortes em tempos de paz no mundo", disse o secretário para justiça do Partido Nacional, Danie Schutte. O partido representa a minoria branca. Para Mandela, não há relação direta entre a pena de morte e a incidência de criminalidade. A posição foi defendida em nota oficial por seu partido, o Congresso Nacional Africano (CNA). "Estou muito excitado com a notícia", afirmou o arcebispo anglicano Desmond Tutu, prêmio Nobel da Paz conhecido por sua luta pelo fim do apartheid. A Anistia Internacional, entidade não-governamental que monitora abusos e violações contra os direitos humanos em todo mundo, divulgou nota elogiando a decisão na África do Sul. Segundo a entidade, 2.331 prisioneiros foram mortos em 37 países em todo mundo durante o ano passado, 1.700 deles na China. Texto Anterior: Premiê propõe fim de sanção Próximo Texto: EUA indiciam ex-chefe de combate ao tráfico Índice |
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