São Paulo, quinta-feira, 8 de junho de 1995
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TRT penhora bens de sindicatos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) começaram ontem a emitir os mandados de penhora para os sindicatos de petroleiros que não pagaram as multas referentes à recente greve da categoria.
Eles foram punidos por descumprirem a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que julgou a greve abusiva e determinou o retorno ao trabalho.
A dívida é de a R$ 35,7 milhões. O prazo para as entidades quitarem os débitos encerrou ontem.
A Procuradoria Geral da República pediu a abertura de inquérito civil público para apurar danos causados pela greve dos petroleiros aos consumidores. O pedido foi encaminhado ontem à Procuradoria Geral do Distrito Federal.
No documento, o coordenador da Câmara do Consumidor da Procuradoria, Miguel Guskow, recomendou o inquérito para que os sindicatos dos petroleiros indenizem os consumidores pelo descumprimento da decisão do TST.
Com a continuidade da greve e com o descumprimento da produção mínima de 30%, a população teve que enfrentar filas para comprar gás de cozinha e combustível.
O advogado da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Carlos Boechat, disse que esta medida é mais uma decisão arbitrária.

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